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Projeto de Lei Mantém Artigo sobre Criação de cargos de auditor no Tribunal de Contas

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Mesmo com um veto parcial, o projeto de lei (PL) em questão preserva o artigo que estabelece a criação de duas posições de Auditor no Tribunal de Contas. Uma característica notável desses cargos é a previsão de uma remuneração equivalente à de um juiz de direito de entrância final. Este aspecto do PL permanece inalterado, representando um ponto importante na estrutura e nas finanças do Tribunal de Contas. A decisão de manter este artigo específico, apesar do veto parcial em outras áreas do projeto, sugere uma priorização desta questão dentro do contexto mais amplo da legislação. O impacto financeiro e administrativo desta medida deverá ser considerado nas futuras operações do Tribunal.

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Cargos de Auditor

Subsídio Equivalente

Veto Parcial

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Fonte: https://www.bahianoticias.com.br

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