O promotor de justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), expressou profunda preocupação com o crescimento exponencial do Primeiro Comando da Capital (PCC) durante sua participação na Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) do Crime Organizado nesta terça-feira, 25. Gakiya, que investiga as atividades do PCC há mais de duas décadas, enfatizou que o faturamento da organização criminosa saltou de aproximadamente R$ 10 milhões em 2010 para uma estimativa entre R$ 10 e 12 bilhões atualmente. Essa ascensão, segundo ele, demonstra uma falha do Estado em conter o avanço do grupo. A seguir, detalhes sobre a análise do promotor, as estratégias do PCC e as propostas para o enfrentamento do crime organizado.

Avanço Exponencial e Zonas de Opacidade

Faturamento e Expansão

Lincoln Gakiya destacou que o crescimento financeiro do PCC nos últimos 15 anos foi “assustador”, evidenciando uma expansão que não acompanhada por medidas eficazes do Estado. Ele explicou que o crime organizado se fortalece em “zonas de opacidade”, áreas onde há falhas na regulamentação legal e na fiscalização, permitindo que atividades ilícitas prosperem sem a devida detecção e repressão.

Atuação Internacional

O promotor também ressaltou a sofisticação do PCC, que se expandiu para todos os estados do Brasil e estabeleceu conexões com organizações criminosas internacionais na Itália, Sérvia, Bálcãs, países da África e da América do Sul. Essa rede global demonstra a complexidade e o alcance do grupo, que transcende fronteiras e requer uma abordagem coordenada entre diferentes países para ser combatido.

Endurecimento das Penas e Atuação Policial

Rigor nas Punições

Gakiya defendeu o endurecimento das penas no Brasil, com regimes fechados prolongados e aplicação mais rigorosa das sentenças. Ele criticou a leniência do sistema penal, mencionando a dificuldade de explicar para estrangeiros como um indivíduo condenado a 30 anos de reclusão pode passar apenas uma pequena fração desse tempo em regime fechado.

Diferenciação entre Facções

O promotor enfatizou a importância de diferenciar a punição entre facções de alcance internacional, como o PCC e o Comando Vermelho, e organizações criminosas de atuação local ou comunitária. Essa diferenciação permitiria uma resposta penal mais proporcional e eficaz, levando em consideração o impacto e a complexidade de cada tipo de organização criminosa.

Coordenação das Forças Policiais

Gakiya ressaltou que o problema não reside na falta de legislação, mas na atuação das forças policiais. Ele defendeu uma atuação coordenada, integrada, cooperativa e sinérgica entre as diferentes forças de segurança. Segundo ele, a mera alteração legislativa não garante o sucesso no combate ao crime organizado, sendo fundamental que as forças policiais saibam como utilizar as ferramentas disponíveis de maneira eficaz.

Estrutura e Lavagem de Dinheiro

Origem e Evolução

Gakiya apresentou uma síntese da evolução do PCC, desde sua origem no sistema prisional paulista até sua atuação em 28 países. Ele destacou que a facção desenvolveu uma estrutura sofisticada de lavagem de dinheiro, infiltrando-se em empresas, fintechs e no sistema financeiro. Essa complexidade exige uma abordagem multidisciplinar e o uso de tecnologias avançadas para rastrear e desmantelar as operações financeiras do grupo.

Falta de Coordenação

O promotor criticou a falta de coordenação entre os órgãos responsáveis pelo combate ao crime organizado no Brasil. Ele afirmou que, embora o país possua instrumentos legais, a falta de uma política integrada impede uma atuação mais eficaz. Segundo ele, operações bem-sucedidas ainda dependem da iniciativa individual de agentes, e não de uma estratégia coordenada e de longo prazo.

Conclusão

Lincoln Gakiya concluiu que apenas uma atuação estratégica, coordenada e integrada das forças de segurança poderá enfrentar efetivamente o crescimento de organizações criminosas de grande porte como o PCC. O endurecimento das penas, a diferenciação entre facções e o rigor no cumprimento do sistema progressivo brasileiro são medidas importantes, mas insuficientes sem uma mudança na forma como o Estado aborda o problema do crime organizado.

FAQ

1. Qual foi o principal ponto levantado pelo promotor Lincoln Gakiya na CPI do Crime Organizado?
Gakiya destacou o crescimento “assustador” do PCC, com um aumento significativo em seu faturamento e expansão para diversos países.

2. Quais são as principais falhas que permitem o crescimento do crime organizado, segundo o promotor?
As principais falhas são as “zonas de opacidade”, que incluem falhas na regulamentação legal e na fiscalização, além da falta de coordenação entre as forças policiais.

3. Quais medidas o promotor propõe para combater o avanço do PCC e de outras organizações criminosas?
Ele defende o endurecimento das penas, a diferenciação entre facções de alcance internacional e organizações criminosas locais, e uma atuação mais coordenada e integrada das forças de segurança.

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Fonte: https://gazetabrasil.com.br