O debate sobre o fim da reeleição no Brasil ganhou novos contornos após o senador Flávio Bolsonaro (PL) defender, na última quinta-feira (8), a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria. O parlamentar afirmou que pretende utilizar o capital político de um presidente recém-eleito para viabilizar a medida, que, segundo ele, deveria entrar em vigor já no próximo mandato.

Apesar do posicionamento, a proposta apresentada pelo senador em março de 2026, identificada como PEC 4/2026, permanece sem movimentação legislativa. O texto sequer foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa fundamental para o início formal da tramitação no Senado Federal.

Divergências entre a PEC 4/2026 e a PEC 12/2022

Enquanto a iniciativa de Flávio Bolsonaro foca estritamente na proibição da reeleição para o cargo de presidente da República, o Senado já possui uma proposta em estágio avançado de tramitação. A PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovada pela CCJ e aguarda deliberação no plenário, sob a responsabilidade do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta de Kajuru apresenta um escopo significativamente mais amplo. Além de extinguir a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, o texto estabelece a unificação das eleições a partir de 2034 e a extensão dos mandatos para cinco anos, alterando a dinâmica política vigente no país.

Mudanças estruturais no sistema eleitoral

O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) sobre a PEC 12/2022 detalha transformações profundas. Caso aprovada, a medida unificará as eleições municipais, estaduais e federais em um único pleito a cada cinco anos. A mudança impacta diretamente a duração dos mandatos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, que também passariam a ser de cinco anos.

Outro ponto de destaque é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, a renovação da casa ocorre de forma parcial a cada quatro anos. Com a nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado seriam disputadas simultaneamente a cada cinco anos, eliminando o atual sistema de renovação por terços ou dois terços.

Regras para o Poder Executivo e Legislativo

A proposta aprovada na CCJ impõe restrições severas ao Poder Executivo. Políticos que ocupam cargos de presidente, governador ou prefeito ficam impedidos de disputar um segundo mandato consecutivo, mesmo que renunciem ao cargo seis meses antes do pleito. Em contrapartida, o mandato passa a ser de cinco anos.

Para o Legislativo, a estrutura das mesas diretoras também sofrerá adaptações para se adequar ao novo período de cinco anos. As mesas serão eleitas em dois turnos internos: um mandato de três anos seguido por outro de dois anos, mantendo a proibição de reeleição para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura, conforme detalhado no portal do Senado Federal.

Fonte: bahianoticias.com.br