O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), órgão responsável por fiscalizar e conceder licenças ambientais no estado, tornou-se centro de um dos maiores escândalos recentes de corrupção na área ambiental. Investigações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) revelaram um esquema que teria movimentado cerca de R$ 16,5 milhões em propinas para facilitar concessões de licenças entre 2018 e 2024.

Operação Ceres: início das investigações

Em julho de 2024, o Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Ceres. Servidores e ex-funcionários do Inema foram alvos de mandados de busca e apreensão em cidades como Salvador, Camaçari, Guanambi, Riacho de Santana e Lauro de Freitas.

Segundo o MP, o esquema funcionava com pagamento de vantagens ilícitas — apelidadas de “speed money” — para acelerar ou afrouxar análises de licenciamento ambiental. As propinas não eram apenas em dinheiro: havia relatos de pagamentos em camarões, sandálias, bolsas, cadeiras, cortinas e até procedimentos estéticos.

A denúncia do Ministério Público

No dia 12 de agosto de 2025, o MP-BA formalizou a denúncia contra oito pessoas. Entre elas, está Maristela Tereza de Castro, ex-servidora apontada como a articuladora do grupo e “lobista” junto a técnicos e coordenadores. Também foram denunciados Jacques Douglas Santos Silva da Palma, coordenador de um posto avançado, além de secretários da Direção-Geral, técnicos e um fazendeiro proprietário de diversas áreas rurais.

De acordo com as investigações, as licenças concedidas de forma irregular beneficiavam principalmente grandes produtores rurais do oeste baiano, reduzindo exigências ambientais e acelerando processos que, pela lei, demandariam estudos técnicos mais rigorosos.

Impacto e medidas de contenção

O escândalo provocou forte desgaste na imagem do Inema, que, em maio de 2025, aderiu ao Programa Bahia Integridade Pública (PBIP). A iniciativa prevê a criação de uma Comissão de Integridade Pública (CIP) e compromissos de ética, transparência e responsabilidade na gestão.

No entanto, a credibilidade do órgão segue abalada, especialmente após relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), divulgado em novembro de 2024, apontar falhas na fiscalização, cobranças hídricas, concessão de outorgas e ausência de comprovação de ações de educação ambiental no processo de licenciamento.

Próximos passos

O processo judicial contra os acusados tramita na Justiça baiana, com possibilidade de novas fases da investigação. O MP-BA não descarta a inclusão de mais envolvidos, e o sequestro de bens continua sendo uma das estratégias para recuperar valores desviados.

Enquanto isso, organizações ambientais e a sociedade civil cobram maior rigor na análise de licenças e maior transparência nas ações do Inema, para evitar que interesses econômicos se sobreponham à preservação ambiental.

Washington Logan