A Receita Federal do Brasil anunciou nesta terça-feira (17) a identificação de desvios no acesso a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus parentes, após uma auditoria nos sistemas solicitada pelo tribunal. Em comunicado à imprensa, o órgão informou que esses desvios já foram reportados ao relator do STF.

A Folha de S.Paulo revelou no domingo (15) que o ministro Alexandre de Moraes utilizou o inquérito das fake news, que ele relata, para pedir à Receita que investigasse um possível vazamento de dados, ocorrido há cerca de três semanas. A Receita Federal enfatizou que não tolera desvios, especialmente em relação ao sigilo fiscal, que é um dos pilares do sistema tributário.

A auditoria em questão abrange dezenas de sistemas e contribuintes e continua em andamento. A Receita destacou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo que qualquer desvio seja detectado, auditado e punido, inclusive na esfera criminal. Desde 2003, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e outras sanções.

Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, como parte de uma investigação adicional sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF e seus familiares. A ação foi determinada pelo STF, a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, os nomes dos alvos da operação não foram divulgados.

O tribunal também impôs medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.