Mudança visava ampliar controle sobre transações financeiras, mas foi alvo de fake news e pressão social.

Após repercussão negativa e o aumento da desinformação, a Receita Federal anunciou a revogação da norma que expandia a fiscalização sobre operações financeiras realizadas por meio de cartões e do sistema Pix. A medida, publicada no início de janeiro, buscava incluir as “instituições de pagamento” na lista de entidades obrigadas a fornecer dados ao Fisco.

O que dizia a norma

A mudança previa que instituições como carteiras digitais e operadoras de maquininhas de cartão enviassem informações à Receita quando o total movimentado, por tipo de operação, superasse R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas. Essa regra era uma extensão de práticas já vigentes para bancos e outros intermediários financeiros tradicionais.

De acordo com o órgão, a norma englobava transações feitas por Pix, carteiras digitais e pagamentos via dispositivos móveis. A ideia era aumentar a fiscalização sobre operações financeiras, visando maior transparência no monitoramento tributário.

O motivo da revogação

A medida gerou forte repercussão pública, principalmente por conta de fake news que circularam nas redes sociais. Informações falsas alegavam que a Receita começaria a taxar todas as transações acima de R$ 5 mil, gerando temor entre usuários de meios digitais de pagamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a decisão de revogação foi tomada para conter a desinformação. “É para evitar judicializações e mentiras que a Receita está tomando a atitude de revogar a norma”, afirmou Haddad. Ele também mencionou que o Advogado-geral da União, Jorge Messias, irá investigar a origem das fake news.

Impacto da decisão

Com a revogação, a Receita Federal mantém o foco em preservar a confiança do público nas políticas fiscais e combater a disseminação de informações falsas. A medida demonstra uma preocupação do governo em evitar desgastes com a população e reduzir tensões que poderiam prejudicar o diálogo sobre tributação e tecnologia financeira.

Especialistas apontam que a norma, apesar de bem-intencionada, precisava de uma comunicação mais clara para evitar interpretações equivocadas.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO