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Ítens apreendidos durante a operação Ícaro, do MP-SP 24 de setembro de 2025 | 09:18

Rede de postos de combustíveis confessa propina de R$ 6,6 mi por vantagem no ICMS e fecha acordo

A Rede 28 Postos de Combustíveis, que atua em São Paulo e no Paraná, firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público de São Paulo, no valor de R$ 5 milhões, após ser citada na Operação Ícaro —investigação que apura o que pode ser um dos maiores esquemas de fraude tributária no estado.

Segundo os investigadores, a empresa confessou o pagamento de mais de R$ 6,6 milhões em propinas para obter vantagens em créditos do ICMS.

Não se trata do primeiro ANPP resultante da Operação. No mês passado, o MP-SP também negociou acordo como diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, que chegou a ser preso na operação, e com os sócios da varejista de eletrônicos. Milton Kazuyuki Kakumoto, presidente da Fast Shop, se comprometeu a pagar R$ 55 milhões ao estado, e seu sócio Julio Atsushi Kakumoto, outros R$ 30 milhões. No total, com o diretor, deverão ser pagos R$ 100 milhões pela Fast Shop a partir de outubro.

O acordo livrou os executivos da denúncia criminal por participação de um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que teria desviado mais de R$ 63 milhões dos cofres públicos, segundo os promotores. Até o momento, o Ministério Público já apresentou denúncia contra sete pessoas.

O acordo de não persecução penal é um instrumento que permite ao investigado confessar o crime em troca de não responder a processo criminal. É diferente de uma delação premiada, que não exige confissão e é usada em crimes mais complexos e graves.

Deflagrada em agosto deste ano, a operação revelou um modus operandi sofisticado de corrupção no ressarcimento de ICMS devido à substituição tributária. O auditor fiscal da Receita Estadual e então diretor do Departamento de Fiscalização (Difis), Artur Gomes da Silva Neto, é apontado como peça central do suposto esquema. Ele teria recebido propina para favorecer grandes varejistas, entre elas a Rede 28, na restituição de créditos de ICMS.

Segundo o Ministério Público, documentos apontam que o auditor teria usado o certificado digital da própria Rede 28 para movimentar processos dentro da Sefaz-SP (secretaria da fazenda de São Paulo). O resultado foi um ressarcimento indevido superior a R$ 15 milhões em favor da Rede 28. Em contrapartida, o empresário pagou ao grupo R$ 6,6 milhões em propinas, valor que foi lavado por meio de 46 transferências bancárias para a conta da Smart Tax.

A reportagem não localizou os representantes da Rede 28 Combustíveis.

Além da Rede 28, Ultrafarma, Fast Shop e Oxxo também aparecem nos relatórios do MP como beneficiárias do esquema. Todas são investigadas pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro), braço do MP-SP responsável pela Operação Ícaro.

A Sefaz-SP afirma que a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) instaurou 9 procedimentos administrativos disciplinares, 6 afastamentos e 22 apurações preliminares relativas às denúncias do Ministério público.

A secretaria diz que “também constituiu grupo de trabalho específico que está promovendo a verificação fiscal de todos os pedidos de ressarcimento relacionados às práticas irregulares em investigação” e publicou novas medidas para aprimorar os processos relacionadas ao ressarcimento de ICMS.

Em nota, o Grupo Nós (Oxxo) negou que tenha tido relação comercial com a consultoria Smart Tax, investigada pela Operação Ícaro. Disse que busca se atualizar e cumprir com a legislação tributária do país e que avalia serviços e potenciais fornecedores dentro dos limites da lei.

A Fast Shop afirma que “reitera sua colaboração integral com as autoridades e reforça seu compromisso com a ética, a legalidade e a conformidade de suas atividades, que se encontram em processo de constante aperfeiçoamento”.

Preso temporariamente no último dia 12, Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, foi solto no dia 15 e teve todas as medidas cautelares —incluindo o uso de tornozeleira eletrônica— revogadas. A decisão foi tomada pela Justiça porque, até agora, o Ministério Público não apresentou denúncia contra o empresário.

Ana Paula Branco/Folhapress