O conselheiro Rodrigo Badaró, relator do processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, votou para afastar cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia investigados na Operação Faroeste e propôs que eles percam o cargo. A punição proposta é a disponibilidade, em que o magistrado deixa as funções e passa a receber salário proporcional ao tempo de serviço.

Para a perda definitiva do cargo, o relator sugeriu enviar o caso à Advocacia-Geral da União, que poderá entrar com as ações necessárias na Justiça. O envio é necessário porque juízes e desembargadores têm vitaliciedade, garantia que impede que percam o cargo por decisão administrativa. Nesses casos, a demissão depende de sentença judicial.

julgamento no conselho nacional de justiça

No mesmo voto, o conselheiro defendeu a absolvição do juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga. Em relação ao desembargador Gesivaldo Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o relator votou pela extinção da punibilidade, ou seja, pelo encerramento do processo sem punição, em razão da morte do magistrado.

A Operação Faroeste foi deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o Ministério Público Federal, decisões administrativas e judiciais teriam favorecido um grupo interessado em regularizar a posse de terras no Oeste da Bahia.

impacto e investigações de terras

De acordo com a acusação, o bloqueio e o cancelamento de matrículas de imóveis, que são os registros oficiais de propriedade, prejudicaram fazendeiros da região. Pressionados, eles teriam sido levados a negociar com o grupo para manter as terras. O julgamento segue em andamento no órgão colegiado com a análise dos demais envolvidos.

Fonte: bahianoticias.com.br