Relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a jornada de trabalho de seis dias com um de descanso, a PEC 6×1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sugeriu nesta quarta-feira (20) que funcionários com salários superiores a R$ 16.951,10 não tenham limite de jornada ou escala. A proposta foi apoiada pelos partidos Novo e PL, que fazem oposição ao governo, como uma forma de aumentar a formalização dos trabalhadores com maiores salários. Prates apresentou a ideia a ministros do governo Lula (PT) em uma reunião na noite de terça-feira (19), mas os representantes do PT se manifestaram contrários à proposta.

Prates afirmou que a mudança beneficiaria apenas 2,5% da massa de trabalhadores, que atualmente estão majoritariamente contratados como pessoa jurídica (PJ) e não têm controle sobre a jornada máxima de trabalho, que a Constituição limita a 44 horas semanais. Ele argumentou que a proposta estimularia a contratação desses trabalhadores sob o regime da CLT, a legislação trabalhista, garantindo a eles direitos como férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e benefícios previdenciários.

O deputado destacou que a mudança não se aplicaria aos servidores públicos, mas apenas aos trabalhadores da iniciativa privada. Ele sugeriu que o limite de R$ 16 mil poderia ser negociado e elevado para R$ 25 mil. Prates desafiou o PT a se opor a uma proposta que, segundo ele, beneficiaria os trabalhadores e mencionou que a ideia surgiu em reuniões com os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara.

Na mesma reunião, o governo defendeu que a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas seja implementada imediatamente, sem período de transição. Prates expressou preocupação com essa abordagem, sugerindo um escalonamento de dois a cinco anos para a mudança. Ele afirmou que não pode permitir que uma alteração tão significativa entre em vigor sem um período de adaptação.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), manifestou-se contra qualquer transição. Prates também mencionou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não aceitará votar a PEC sem um período de transição, para que as empresas possam se adaptar à redução da jornada e aos custos associados. Essa divergência resultou no adiamento da apresentação do parecer da PEC na comissão especial da Câmara, que estava marcada para esta quarta-feira (20) e foi remarcada para segunda-feira (25).

Além disso, o relator antecipou que a PEC incluirá um prazo de 12 meses ou da renovação dos contratos para o reequilíbrio financeiro dos contratos de órgãos públicos, conforme solicitado pela Frente Nacional dos Prefeitos.