A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pôs a pá de cal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, que buscava um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório no qual declara a proposta “inconstitucional” e recomendou sua rejeição.

O voto do relator foi seguido pelos senadores, em votação unânime: 26 votos a zeRo.

“Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, restando, consequentemente, prejudicadas as emendas oferecidas à proposição, conforme o art. 301 do Regimento Interno do Senado Federal”, ressaltou Vieira.

“E faço um último registro, em homenagem ao presidente senador Otto Alencar, digno representante do sertão baiano, com as palavras de Guimarães Rosa, na voz do personagem Riobaldo: O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”, completou.

Acompanhe:

Leia o relatório do senador Alessandro Vieira na íntegra:

Relatório PEC 3 – Alessandro Vieira by Carlos Estênio Brasilino

A Câmara aprovou a PEC da Blindagem em 16 de setembro. A decisão foi rejeitada por parte da população, que promoveu manifestações no último domingo (21/9) em diversas capitais do Brasil.

A proposta previa mudar a Constituição para que deputados e senadores não possam ser processados criminalmente sem a autorização de sua própria Casa, desde o momento em que tomarem posse.

A PEC da Blindagem:

• Proposta quer impedir que deputados e senadores sejam processados sem autorização de suas próprias Casas, com votação secreta e decisão em até 90 dias após pedido do STF.
• Câmara aprovou o projeto em 16 de setembro, mas a população rejeitou a medida e realizou manifestações em várias capitais no último domingo (21/9).
• Senador Sergio Moro apresentou emenda restringindo a autorização prévia somente a casos de “crime contra a honra” ou imputações baseadas em opiniões, palavras e votos do parlamentar.

A decisão sobre essa autorização seria tomada por votação secreta, com a aprovação da maioria dos integrantes da Casa, e precisaria ocorrer em até 90 dias após o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 23 de setembro, em uma tentativa de salvar o texto, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda à PEC que prevê a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de investigações contra parlamentares apenas em casos que envolvam “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”.