Um relatório preliminar da Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de censura, o que, segundo o documento, pode comprometer a integridade das eleições presidenciais de 2026 no Brasil. Publicado na quarta-feira (1º), o material faz parte da terceira parte do dossiê intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior: o caso do Brasil”. O relatório afirma que as decisões judiciais de Moraes impactaram não apenas cidadãos brasileiros, mas também usuários e empresas dos Estados Unidos.

O documento destaca que ordens judiciais atribuídas a Moraes resultaram na remoção de conteúdos e perfis por plataformas digitais, configurando, na visão da comissão, restrições à liberdade de expressão. Essas ações, segundo o texto, podem prejudicar o debate público, especialmente em um período pré-eleitoral. Um trecho do relatório menciona que as ordens de censura e as manobras jurídicas do ministro contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem afetar significativamente a capacidade de manifestação online desse grupo.

Além disso, o relatório aponta que decisões semelhantes foram tomadas durante as eleições de 2022, incluindo restrições a conteúdos negativos sobre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, levantando questionamentos sobre a equidade do processo eleitoral. O documento também menciona que as ordens judiciais colocaram empresas de tecnologia em uma situação difícil, forçando-as a escolher entre cumprir determinações consideradas como censura ou enfrentar sanções, incluindo multas e a possibilidade de deixar de operar no Brasil. Casos envolvendo redes como o X e o Rumble são citados como exemplos de ordens para remoção de conteúdos.

A comissão que elaborou o relatório é presidida pelo deputado republicano Jim Jordan e conta com a presença de aliados do ex-presidente Donald Trump. O documento menciona ainda a atuação de figuras ligadas à oposição brasileira nos Estados Unidos, como Eduardo e Flávio Bolsonaro, que teriam mantido contato com parlamentares americanos. Eduardo Bolsonaro, mencionado no relatório, enfrenta processos no Brasil por suspeitas de coação e obstrução de Justiça e é investigado no inquérito das fake news, com interrogatório agendado para 14 de abril.

O relatório também alega que as decisões de Moraes ultrapassaram fronteiras nacionais, afetando cidadãos e empresas americanas, o que, segundo os parlamentares, poderia impactar a soberania dos Estados Unidos. A atuação do ministro é classificada como parte de um suposto “regime de censura” com efeitos internacionais. Em 2024, a comissão chegou a aprovar uma proposta que poderia restringir a entrada de Moraes nos Estados Unidos, justificando a medida como uma proteção à liberdade de expressão.

Embora o relatório não tenha efeito vinculante sobre decisões do governo dos Estados Unidos, seu conteúdo gera repercussão política, especialmente entre aliados de Trump e nas discussões sobre a regulação de plataformas digitais. Esta é a terceira análise da comissão sobre o tema, sendo que as duas anteriores, divulgadas em 2024, já haviam criticado as decisões do ministro brasileiro, principalmente em relação ao combate à desinformação e ao bloqueio de contas em redes sociais.