Renan Santos, candidato a presidente pelo partido Missão, comemorou em suas redes sociais a aprovação da PEC 3/2026 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ocorrida na quarta-feira (8). A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri, que é o único parlamentar do partido na Câmara, determina que o IPVA não poderá exceder 1% do valor do veículo.

Em uma postagem na rede X, Renan Santos fez uma comparação entre o trabalho de seu partido na aprovação da proposta e a viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos Estados Unidos, onde participou de uma audiência pública sobre novas tarifas para produtos brasileiros. O presidenciável criticou Flávio, afirmando que enquanto ele "finge que se importa" e faz compras na Disney, seu partido está atuando para reduzir o IPVA no Congresso.

Renan descreveu a proposta como uma revolução, destacando que ela representa uma economia para os cidadãos. Ele afirmou que isso significa tratar os brasileiros como cidadãos e não como "burros de carga". A CCJ aprovou a admissibilidade da proposta, que agora será analisada por uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passaria a considerar o peso de fábrica do automóvel. Com essa mudança, a Tabela Fipe não será mais utilizada como referência, e o peso do carro se tornará o critério principal. Além disso, a PEC estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor do bem, enquanto atualmente a cobrança é definida pelos estados, com alíquotas que variam entre 1% e 4%.

A PEC 3/2026, relatada pelo deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), recebeu elogios do presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. (União-BA). Ele destacou que o projeto é uma resposta do Parlamento às demandas da sociedade civil por uma carga tributária menor. Leur Lomanto ressaltou que os brasileiros enfrentam uma elevada carga tributária há anos e que a aprovação da PEC é um passo importante para discutir um equilíbrio na cobrança do IPVA, atendendo ao clamor da população por impostos mais baixos e serviços adequados.