Deputado Ricardo Maia é alvo de ação penal por suposta fraude na contratação da empresa IMAP

O Ministério Público Estadual (MP-BA) ingressou com uma ação penal contra o deputado federal Ricardo Maia (MDB), ex-prefeito do município de Ribeira do Pombal, no interior da Bahia. A denúncia é baseada em supostas irregularidades na contratação da empresa IMAP, durante sua gestão como prefeito.

Conforme o MP, os atos praticados por Maia podem configurar crime de responsabilidade, conforme o artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei 201/68, que trata dos crimes cometidos por prefeitos. A pena para esse tipo de crime pode chegar a até 12 anos de reclusão.

📄 Denúncia partiu de vereadores da oposição

A denúncia inicial foi feita pelos então vereadores Alessandro de Dadá, Toninho e Sérgio, opositores de Ricardo Maia à época. O caso tramitava sob segredo de Justiça, mas o sigilo foi retirado recentemente, permitindo que o caso viesse a público.

Segundo o portal de notícias Política & Bastidores, que teve acesso à íntegra do processo, há relatos de dificuldades da Justiça em localizar o parlamentar. Por isso, o Ministério Público solicitou que a notificação seja enviada diretamente à Câmara dos Deputados, em Brasília, onde Maia exerce seu mandato federal.

⚖️ Ação estadual é distinta de processo na Justiça Federal

Fontes jurídicas destacam que essa ação penal corre na esfera da Justiça Estadual, diferente de outro processo já divulgado anteriormente e que tramita na Justiça Federal, atualmente em fase de alegações finais e próximo da sentença.

Apesar da nova ação, especialistas observam que, por ser deputado federal, Ricardo Maia possui foro privilegiado, o que pode impedir o andamento imediato do processo estadual. Isso significa que o pedido do MP pode ser rejeitado ou redirecionado para instâncias superiores.

🗳️ Inelegibilidade não é imediata

Ainda de acordo com essas fontes, mesmo que as denúncias avancem, Ricardo Maia não deverá se tornar inelegível no curto prazo, ao menos até o fim do atual mandato. Qualquer mudança nesse status dependeria de decisões judiciais definitivas, o que pode levar tempo.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

*Com informações do portal política e bastidoresdalvo_an