Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro 23 de setembro de 2025 | 22:00
RJ aprova a volta de ‘gratificação faroeste’, que paga bonificação a policiais que matarem suspeitos
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou nesta terça-feira (23) emenda a um projeto de lei que prevê gratificação para policiais civis que matarem suspeitos. A emenda foi proposta por deputados da base do governo Cláudio Castro (PL).
A emenda foi incluída em um projeto de reestruturação de cargos e carreira da Polícia Civil. O texto garante premiação mínima de 10% e máxima de 150% em caso de apreensão de armas de grande calibre e uso restrito, em operações policiais, “bem como em caso de neutralização de criminosos”.
A proposta não menciona outras corporações, como a Polícia Militar.
Três emendas com o mesmo texto foram propostas pelos deputados Rodrigo Amorim (União), líder do governo Castro na Alerj, Marcelo Dino (União), Alan Lopes, Célia Jordão (PL), Dionísio Lins (PP) e Alexandre Knoploch (PL).
A votação desta terça decidia pela rejeição ou manutenção da emenda; 47 deputados votaram pela manutenção e 15 pela rejeição. O projeto de lei vai para a sanção de Castro.
A gratificação gerou discussão entre a base do governo Castro e a oposição, formada pela esquerda.
“Gratificação faroeste para um estado em regime de recuperação fiscal é impossível. E neutralizar marginal significa o quê? Isso não é algo de competência da polícia. Para isso tem a Vara de Execução Penal. Se há criminoso, que ele pague perante ao rigor da lei, e não que a ponta da arma de um policial seja a vara de Execução Penal”, afirmou a deputada Dani Monteiro (PSOL).
“Não me admira que [a deputada] queira impedir o policial que neutraliza vagabundos seja condecorado”, disse o Rodrigo Amorim.
A chamada “gratificação faroeste” já existiu no Rio e foi implementada em 1995, pelo então governador Marcello Alencar (PSDB).
Uma pesquisa realizada pelo Iser (Instituto de Estudos da Religião) e pela Alerj à época apontou que a taxa de letalidade nos confrontos entre policiais e civis era de dois mortos para cada ferido antes da gratificação. Depois, passou para quatro mortos e um ferido.
A Alerj determinou o fim da gratificação em 1998.
Em 2024 o estado do Rio registrou 703 mortes por intervenção de agente do Estado, uma média de 1,9 morte por dia, segundo dados do Isp (Instituto de Segurança Pública), que contabiliza registros em delegacia. Em 2023 foram 871 registros, e em 2022 1.330.
As galerias da Alerj estavam lotadas para a discussão sobre a mudança nos cargos da Polícia Civil —o projeto reduz de 11 cargos para 7.
Yuri Eiras/Folhapress
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