O líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, R.R. Soares, formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando autorização para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre atualmente pena de prisão domiciliar, após ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão por seu envolvimento em uma trama golpista.

Fundamentação jurídica e religiosa do pedido

Em sua petição enviada à Corte, o pastor fundamentou a solicitação baseando-se em sua condição de ministro de confissão religiosa. R.R. Soares argumentou que a assistência espiritual é um direito assegurado pela Lei de Execução Penal (LEP), que garante aos custodiados o acesso a suporte religioso e visitas de pessoas próximas.

Além do aspecto institucional, o religioso destacou a existência de uma amizade de longa data com o ex-presidente. O pedido busca, portanto, conciliar o cumprimento das determinações judiciais impostas pelo STF com o exercício do direito à assistência religiosa e ao convívio social permitido dentro dos limites da execução penal.

Histórico de restrições a visitas no STF

A questão das visitas a Jair Bolsonaro tem sido objeto de rigorosa fiscalização pelo Judiciário. O ex-presidente voltou a ter permissão para receber visitas em 11 de outubro, após ter passado por um período de restrições mais severas impostas pelo tribunal.

Anteriormente, o ex-presidente enfrentou um bloqueio de 90 dias que o impediu de receber até mesmo o filho, o senador Flávio Bolsonaro. A medida punitiva foi adotada após a divulgação de uma carta de apoio político-eleitoral que, segundo o entendimento do tribunal, violou as determinações impostas no âmbito do processo em que é réu.

Procedimentos e análise da Corte

O pedido de R.R. Soares agora aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem o ex-presidente no STF. O magistrado tem mantido um controle estrito sobre as comunicações e o fluxo de visitantes na residência onde ocorre o cumprimento da pena, visando garantir o cumprimento integral das medidas cautelares e judiciais estabelecidas.

Fonte: seliguebahia.com.br