O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta quinta-feira (8) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando maneiras de impedir a execução de cerca de R$ 11 bilhões que foram reservados pelo Congresso para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026. Rui Costa destacou que existe uma regra estabelecida, respaldada por uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, que define o volume de emendas e como esse montante pode ser ajustado. Ele afirmou que qualquer valor que ultrapasse o acordado não será executado, e que as opções para evitar essa execução estão sendo discutidas, incluindo veto, bloqueio de recursos ou remanejamento.

A declaração do ministro foi feita durante um evento no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Rui Costa mencionou um acordo firmado entre o Congresso e o Executivo em 2024, que determina que o aumento das emendas parlamentares deve seguir o arcabouço fiscal. De acordo com essa regra, os valores podem ser ajustados apenas pela inflação, com um aumento real limitado a 2,5%.

O Orçamento de 2026 foi aprovado pelo Congresso na última sessão de 2025, em 19 de dezembro, e prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, além de um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas. O texto também inclui uma reserva de aproximadamente R$ 61 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares. Segundo os cálculos do governo Lula, esse montante ultrapassa em cerca de R$ 11 bilhões o limite legal estabelecido.