A Prefeitura de Salvador anunciou, nesta sexta-feira (7), a lista de profissionais do magistério da educação básica que estão aptos a receber os precatórios do Fundef. A publicação, feita no Diário Oficial do Município, inclui 6.456 nomes, que têm direito a valores referentes à complementação do fundo.

Organização da lista e critérios de elegibilidade

A relação dos beneficiados foi organizada por carga horária, separando os profissionais que atuam em jornadas de 20 e 40 horas semanais. Além disso, o documento indica os meses de referência para cada um dos contemplados, facilitando a consulta e o entendimento dos valores devidos.

Projeto de lei para pagamento dos precatórios

Dois dias antes da divulgação da lista, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) anunciou o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal. O projeto visa autorizar o pagamento da primeira parcela dos precatórios, totalizando R$ 93 milhões. Após a aprovação, os pagamentos serão realizados diretamente na folha salarial dos professores.

O que é o Fundef?

O Fundef, que significa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, é um mecanismo que garante recursos para a educação básica. Os precatórios gerados são valores reconhecidos pela Justiça e devidos pelo poder público, assegurando que os profissionais da educação recebam o que lhes é devido.

Próximos passos e expectativas

Com a aprovação do projeto pela Câmara, a Prefeitura de Salvador espera iniciar os pagamentos o quanto antes. A expectativa é que isso traga alívio financeiro para os professores, que aguardam esses valores há algum tempo, contribuindo para a valorização do magistério na cidade.

Fonte: bahianoticias.com.br