O Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios assinaram uma Nota Técnica conjunta nesta segunda-feira, que estabelece diretrizes para as contratações de artistas nos festejos juninos de 2026. O documento, de caráter orientativo, visa uniformizar procedimentos relacionados à pesquisa de preços, controle de despesas e planejamento das prefeituras baianas, fundamentando-se na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A nota determina que a pesquisa de preços para os cachês dos artistas deve considerar a média dos valores pagos entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, no estado da Bahia, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Essa abordagem leva em conta a sazonalidade dos festejos juninos e busca garantir comparabilidade nas contratações em condições de mercado semelhantes. Caso não haja registros suficientes em 2025, a orientação é ampliar a pesquisa para os 12 meses anteriores, desde que haja justificativa técnica e comprovação da compatibilidade dos preços.

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que a iniciativa é um esforço coletivo para fortalecer práticas preventivas na administração pública. Ele enfatizou a importância do diálogo e da prevenção de ilícitos, estabelecendo diretrizes que respeitam a autonomia dos municípios, mas que também asseguram responsabilidade fiscal e cuidado com os recursos públicos. A promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, explicou que a regra geral é utilizar os valores de 2025 como parâmetro, com correção pelo IPCA, sem um valor máximo definido, mas com atenção especial para contratações que superem os valores que representaram 99% dos contratos no estado.

A análise dos contratos de 2025 revelou que apenas 1% deles ultrapassou R$ 700 mil, o que justificou a criação de uma faixa de atenção especial para contratações acima desse montante. Essas contratações exigirão critérios adicionais de controle, como justificativa detalhada do preço, comprovação da capacidade financeira do município e regularidade da folha de pagamento, além de uma declaração de que não haverá suplementação orçamentária para a função cultura, salvo em casos de superávit comprovado.

O presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, afirmou que as diretrizes foram elaboradas de forma colaborativa, respeitando as especificidades culturais e econômicas do período junino. Ele ressaltou que não há intenção de criar obstáculos à realização dos festejos, reconhecendo a importância cultural, social e econômica dessas celebrações, especialmente no Nordeste. O objetivo é estabelecer balizas que garantam equilíbrio e responsabilidade, sem interferir na autonomia do mercado artístico ou dos gestores públicos.

Durante o evento, foi lançada uma cartilha informativa que contém as diretrizes, critérios de cálculo e fontes de consulta para pesquisa de preços, como o Portal Nacional de Contratações Públicas, portais de transparência e o Painel Junino do Estado da Bahia. Rita Tourinho mencionou que o material atende a uma demanda dos prefeitos, por meio da União dos Municípios da Bahia, para estimular parâmetros objetivos que ajudem na contenção de gastos, preservando a autonomia municipal. O presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, também ressaltou o compromisso dos gestores em seguir as orientações, destacando que essa parceria fortalece a gestão pública e valoriza a cultura local, contribuindo para a realização de festejos mais equilibrados e sustentáveis.