A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares para 36 horas semanais. A proposta também estabelece um reajuste pela inflação para o piso salarial da categoria. O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para o plenário. Essa questão é considerada uma pauta-bomba para o governo, pois pode aumentar os gastos com a saúde pública no país.

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), argumenta que a redução da jornada é uma forma de compensar a carga de trabalho intensa enfrentada por esses profissionais, que atualmente podem trabalhar até 44 horas semanais, conforme as normas para os demais trabalhadores com carteira assinada. No parecer, Contarato destaca que a medida é essencial para garantir condições de trabalho mais dignas e preservar a saúde física e mental dos profissionais.

Após uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o pagamento do piso salarial da enfermagem foi definido para uma jornada de oito horas semanais, uma vez que não existe uma jornada especial para esses profissionais. Os senadores da CCJ informaram que o presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), aceitou um acordo para que o texto fosse colocado em votação. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), uma das autoras do texto, afirmou que o ideal seria uma jornada de 30 horas e que a luta por essa meta continuará.

O piso salarial foi estabelecido após a aprovação de uma PEC pelo Congresso em julho de 2022, visando garantir segurança jurídica a um projeto de lei sobre o mesmo tema. No início do governo Lula, o presidente assinou um projeto de lei para financiar o piso nacional da enfermagem, com um crédito especial de R$ 7,3 bilhões destinado ao Ministério da Saúde. Estados e municípios pressionavam o governo contra a proposta, que ganhou força devido ao empenho da categoria durante a pandemia de Covid-19.

O valor do piso aprovado pelo Congresso é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta aprovada na CCJ nesta quarta-feira incluiu o reajuste inflacionário, que não estava previsto no texto original.