Senado aprova proposta que reduz penas de Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, conhecida como PL da Dosimetria. A votação resultou em 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Na manhã do mesmo dia, o texto recebeu a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de dezembro, o projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, Jair Bolsonaro pode solicitar a progressão de pena após cumprir cerca de sete anos em regime fechado. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal estima que o ex-presidente poderá progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.

Proposta estabelece novas regras para progressão de pena

A proposta aprovada estabelece um mecanismo para acelerar a progressão do regime de pena para aqueles que cumprem pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, prevê a redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Também determina que, em caso de condenação simultânea pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado, prevalecerá a pena mais severa.

O relator do texto, senador Esperidião Amin (PP-SC), utilizou uma manobra para evitar que o projeto retornasse à Câmara. Ele alterou o conteúdo da proposta, limitando a nova progressão de pena apenas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, em resposta às críticas da opinião pública e de parlamentares sobre brechas que poderiam beneficiar outros criminosos.

Mudanças no texto e críticas à proposta

Durante a semana, senadores consideraram adiar a discussão, mas aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmaram que ele desejava encerrar 2025 com o texto aprovado. Amin defendeu a urgência da discussão, afirmando que as mudanças visavam corrigir distorções e que havia um consenso sobre a necessidade de ajustes.

A sugestão de mudança no texto, apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), restringiu o projeto aos crimes contra a democracia. Amin e Moro alertaram que a proposta original da Câmara poderia reduzir penas de condenados por crimes como favorecimento da prostituição e obstrução de ações contra o crime organizado.

O texto aprovado estabelece que os condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023 poderão progredir ao regime semiaberto após cumprir 16% da pena no regime fechado, em comparação aos 25% exigidos anteriormente.

O relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicou que o projeto permitiria que Bolsonaro cumprisse apenas 2 anos e quatro meses em regime fechado, considerando reduções por estudo e o tempo em que o ex-presidente esteve em prisão domiciliar.

O PL da Dosimetria foi uma solução encontrada pelas lideranças da Câmara e do Senado para responder à pressão de aliados de Bolsonaro por um perdão integral das penas. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mencionou que a revisão de penas era discutida desde o início do ano, com o objetivo de evitar uma anistia.

Parlamentares de diferentes partidos acusaram lideranças do governo de mudarem a orientação em relação ao PL da Dosimetria. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), negou qualquer acordo, afirmando que Lula vetará o projeto. No entanto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) reconheceu ter feito um acordo de procedimento para que a votação ocorresse.

Manobra do relator para evitar retorno à Câmara

Para evitar que o projeto retornasse à Câmara, Amin acolheu a emenda de Moro como um ajuste de redação, limitando a nova progressão de pena aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Essa manobra, embora questionada por alguns parlamentares, foi aceita pela maioria dos senadores, resultando na aprovação do projeto.

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Com informações do g1