O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, anunciou nesta segunda-feira, 9, que conseguiu o número mínimo de assinaturas necessárias para protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, em relação ao escândalo do Banco Master. Para protocolar o pedido, são exigidas 27 assinaturas, e até a tarde de hoje, já havia 29 apoios.

Mensagens obtidas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro indicam que ele mantinha conversas com Moraes. O jornal O Estado de São Paulo revelou a conexão entre um empreendimento de familiares de Toffoli e fundos relacionados ao Banco Master, de Vorcaro. Vieira afirmou que continuará a coleta de assinaturas para protocolar o pedido quando tiver um número mais seguro. Ele destacou a importância da investigação para restaurar a confiança dos brasileiros nas instituições, afirmando que o Brasil só será uma verdadeira República democrática quando todos forem tratados com o mesmo rigor da lei.

A oposição no Senado é a principal responsável pela movimentação contra os ministros do STF. O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro e pré-candidato à Presidência da República, assinou o requerimento após a obtenção das 27 assinaturas mínimas, sendo sua assinatura a 29ª. Ele enfrentou pressão nas redes sociais para apoiar o requerimento.

Na mesma data, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo, protocolará um pedido de impeachment contra Moraes. Este será o décimo pedido de impeachment de um ministro do STF apresentado no Senado apenas neste ano. Moraes já foi alvo de um desses pedidos, que se baseou em uma reportagem do jornal O Globo sobre um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes. Na terça-feira, 10, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba, anunciou que protocolará um novo pedido, que será o décimo primeiro.

Os outros oito pedidos já apresentados neste período pedem o impeachment de Dias Toffoli, também com acusações relacionadas à sua proximidade com o banco de Vorcaro. De acordo com a legislação brasileira, os pedidos de impeachment de ministros são analisados pelo Senado, e cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, do União de Amapá, decidir sobre a abertura do processo.

Dados extraídos do celular de Vorcaro mostram que ele prestava contas a Moraes sobre as negociações de venda do banco e sugerem discussões sobre um inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília. Outras mensagens indicam que Vorcaro consultou Moraes sobre a lista de convidados para um fórum jurídico que ocorrerá em Londres em abril de 2024. O ministro determinou que o empresário Joesley Batista, da J&F, fosse excluído do evento, e Vorcaro levou essa questão à organização do fórum.

Para garantir o sigilo das conversas, Vorcaro e Moraes utilizavam o recurso de visualização única. Por esse motivo, as respostas do ministro não estão disponíveis, mas as mensagens de Vorcaro permanecem acessíveis no histórico do celular do banqueiro.

As assinaturas que apoiaram a CPI incluem:

Alessandro Vieira (MDB-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Sergio Moro (União-PR), Esperidião Amin (PP-SC), Carlos Portinho (PL-RJ), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Marcio Bittar (PL-AC), Plínio Valério (PSDB-AM), Jaime Bagattoli (PL-RO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Damares Alves (Republicanos-DF), Cleitinho (Republicanos-MG), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Jorge Kajuru (PSB-GO), Margareth Buzetti (PP-MT), Alan Rick (Republicanos-AC), Wilder Morais (PL-GO), Izalci Lucas (PL-DF), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcos do Val (Podemos-ES), Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Arns (PSB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE), Dr. Hian (PP-RR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).