Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado consideram que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, interferiu nos trabalhos do Congresso ao suspender a quebra de sigilo da empresa Maridt, que tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli. O entendimento na corte é de que a CPI ultrapassou seu escopo de investigação ao se envolver com a empresa.

O vice-presidente da CPI, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), declarou à Folha que haverá uma reação à decisão. Ele afirmou que não acreditava que o STF aceitaria a decisão da CPI e que agora é necessário analisar a melhor forma de reagir. Mourão destacou que a situação não é normal e sugere que os ministros se consideram acima da lei.

Na decisão proferida por Gilmar Mendes na sexta-feira, 27, o ministro argumenta que a quebra de sigilo carecia de fundamentação válida. Mendes observou que a comissão não estabeleceu uma conexão entre as medidas solicitadas e o objeto da investigação. Ele acrescentou que o requerimento mencionava fatos de investigações paralelas, desconectadas do foco da CPI.

Criada em novembro, a CPI do Crime Organizado possui uma delimitação vaga para sua investigação, o que permitiu ao colegiado abordar casos como o do Banco Master. Gilmar Mendes tem afirmado a interlocutores que a CPI não possui competência para conduzir essa investigação.

Um ministro do STF, que preferiu não ser identificado, comentou que a corte está habituada a enfrentar embates com CPIs e deixou claro que não concorda com o que considera uma fuga do objeto de investigação. Ele também afirmou que o Supremo não teme repercussões negativas na opinião pública e rebateu críticas sobre uma suposta operação abafa, ressaltando que a investigação está em andamento.

Investigadores expressaram preocupação com a decisão do ministro André Mendonça, que na véspera liberou os irmãos de Dias Toffoli de comparecer à CPI. Mendonça atendeu a um pedido das defesas de José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, argumentando que a convocação deles indicava que eram investigados, e não testemunhas.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), discorda da decisão de Mendonça, mas evitou críticas à corte. Ele afirmou que a comissão estabeleceu um entendimento sobre a relação entre a investigação do Banco Master e o plano de trabalho aprovado, que inclui a apuração do uso de instituições financeiras pelo crime organizado. Contarato também mencionou que ainda não houve intimação sobre a decisão de Gilmar Mendes e que, assim que houver comunicação oficial, informará os membros da comissão para avaliar os próximos passos.

Os atos do STF no caso Master estão sendo questionados desde dezembro, quando Toffoli decidiu levar o caso para a corte, que estava em primeira instância, e aplicar sigilo elevado. Pouco depois, foi revelado que Toffoli havia viajado para o exterior em um jatinho com um dos advogados dos acusados no caso Master. O ministro esteve em Lima, no Peru, para assistir à final da Taça Libertadores.

Conforme divulgado pela Folha, duas empresas das quais Dias Toffoli admitiu ser um dos proprietários foram sócias de um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, localizado no resort Tayayá, no interior do Paraná. O fundo pertenceria ao cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zeitel. A crise gerada por essas revelações levou Toffoli a se afastar do caso em 12 de fevereiro, um dia após a Polícia Federal apontar sua suspeição como relator, com base em material coletado que mencionava o ministro em conversas apreendidas no celular de Vorcaro.