O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindsep) prepara uma ofensiva contra a tentativa do Congresso de fazer uma reforma administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi protocolada na quinta-feira (2/10), na Câmara dos Deputados.
Um ato está sendo organizado pelos servidores para o dia 29 de outubro, em Brasília, próximo ao Congresso Nacional, como forma de pressionar os deputados pela derrubada da proposta, que é uma prioridade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além disso, o sindicato também deve procurar o governo Lula para tentar algum tipo de articulação. O Planalto não está à frente dos debates, mas acompanha de perto.
De acordo com o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, o texto final aprovado pelo grupo de trabalho e protocolado na Câmara precariza a relação entre servidor e Estado, além de deixar o funcionário público sem garantias de carreira.
“A leitura prévia dos documentos apresentados confirma o que entidades, incluindo o Coletivo das Três Esferas da CUT, seguem denunciando: trata-se de um verdadeiro ataque ao funcionalismo público e ao acesso da população a serviços essenciais”, afirma o sindicato.
O setor reclama que não foi ouvido durante a construção do texto. “Foi feito entre eles com as portas fechadas”, afirma Neves. Os representantes dos servidores argumentam que a proposta pode prejudicar a qualidade do serviço público.
O texto foi aprovado pelo grupo de trabalho após um forte lobby da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em conjunto com mais de 120 entidades do setor produtivo. Elas defendem que a reforma representa uma modernização necessária da repartição pública.
Pontos da proposta que incomodam os servidores
O principal ponto que desagrada na redação apresentada é o que diz respeito à estabilidade. Na proposta protocolada, as regras ficam mais rigorosas para que o servidor público obtenha a estabilidade.
A proposta sugere um estágio probatório mais exigente, com comprovação do desempenho das atribuições do cargo para a aquisição da estabilidade. Além disso, o servidor também poderá ser exonerado caso não seja aprovado no estágio.
Outro ponto que desapontou os servidores são as regras mais exigentes para a abertura de novos concursos públicos. De acordo com a redação apresentada, qualquer Poder e órgão autônomo da União, estados, Distrito Federal e municípios interessados em contratar novos servidores precisaria comprovar a necessidade para o cumprimento de objetivos e metas.
O que diz o outro lado
Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), responsável por liderar o grupo de trabalho, a proposta é positiva para o país, pois representa a modernização do serviço público.
“Essa proposta não é contra o servidor, é a favor do cidadão. Queremos um Estado digital, transparente e capaz de oferecer serviços de qualidade para quem paga impostos e sustenta o país”, afirmou o parlamentar.
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