Nos últimos dias, um caso no povoado de Aribicé, em Euclides da Cunha, trouxe à tona uma discussão recorrente: posse não é propriedade. De um lado, um particular afirma ser dono; de outro, o município reivindica a área. Situações assim são mais comuns do que se imagina e revelam como o tema fundiário continua gerando conflitos.

Na prática, vejo diariamente pessoas confundindo posse com propriedade. Quem ocupa a terra há anos acredita que é dono, mas juridicamente isso ainda não basta. Da mesma forma, quem tem uma escritura em mãos pode se surpreender ao descobrir que não possui um direito absoluto, já que a propriedade, no Brasil, está sujeita a regras específicas, como a função social e limitações urbanísticas ou ambientais.

É justamente nesse ponto que entra a regularização fundiária. Mais do que burocracia, trata-se de um instrumento de cidadania. Transformar a posse em propriedade é dar segurança jurídica a famílias que vivem há décadas em imóveis sem registro, impedidas de acessar crédito, regularizar herança ou mesmo ter tranquilidade em relação ao seu lar.

É claro que não se trata de um tema simples. De um lado, há quem critique o risco de legitimar ocupações irregulares ou até práticas de grilagem. De outro, está a realidade de milhões de brasileiros que deram função social à terra e precisam do título para viver com dignidade. Esse equilíbrio é delicado, mas fundamental.

Por isso, quando vejo casos como o de Aribicé, reforço a importância de analisar cada situação com cuidado. O debate não se limita a quem tem razão na disputa, mas envolve também a responsabilidade de garantir que a terra cumpra seu papel social sem atropelar direitos.

E deixo aqui um conselho da minha experiência como corretora de imóveis e advogada: antes de comprar um imóvel, consulte sempre um profissional de sua confiança. Uma análise documental preventiva pode evitar grandes dores de cabeça no futuro. Em matéria imobiliária, cautela não é desconfiança, é proteção e segurança.

DRª MARLENE REIS