A expansão da rede elétrica e de telecomunicações subterrânea em Salvador, pauta recorrente na gestão municipal, encontra respaldo em normas urbanísticas vigentes há uma década. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), ambos sancionados em 2016, estabelecem as diretrizes fundamentais para a transição dos cabos aéreos para dutos enterrados na capital baiana.

Legislação e valas técnicas para infraestrutura

A Louos define parâmetros rigorosos para novos empreendimentos, proibindo a manutenção de redes aéreas em áreas que já disponham de valas técnicas multiuso. Este dispositivo, previsto no artigo 130, visa organizar o subsolo de forma compartilhada, reunindo cabos de energia, fibra óptica, gás e água em um único espaço estruturado.

Além disso, a legislação torna obrigatória a instalação dessas valas em novos loteamentos e projetos de urbanização. A exceção é aplicada apenas a empreendimentos de interesse social, garantindo que o desenvolvimento urbano moderno priorize a eliminação da poluição visual e o aumento da segurança operacional das redes.

Diretrizes do PDDU para o subsolo urbano

O PDDU atua como o guia de longo prazo para a modernização da infraestrutura de Salvador. O plano estabelece o soterramento progressivo como diretriz prioritária, focando especialmente no Centro Histórico, em vias arteriais e em áreas de grande circulação, como a Borda Atlântica.

O texto legal também determina que a prefeitura articule parcerias com concessionárias de serviços públicos para viabilizar modelos de negócio compartilhados. O objetivo é reduzir o impacto visual e evitar a duplicação desnecessária de postes e cabos, otimizando o uso do espaço público.

Gestão integrada e monitoramento georreferenciado

Para assegurar a eficácia dessas medidas, o PDDU exige uma gestão integrada do subsolo e do espaço aéreo. Todo o mapeamento das redes deve ser realizado de forma georreferenciada através do Sistema de Informação Municipal (SIM-Salvador/Sicad), permitindo que o poder público monitore com precisão a infraestrutura instalada.

Conforme detalhado em reportagem do Bahia Notícias, a existência dessas leis há dez anos demonstra que a base jurídica para o ordenamento urbano já está consolidada. O desafio atual para a administração municipal reside na superação dos obstáculos práticos para a expansão efetiva da rede enterrada em diversos bairros da cidade.

Fonte: bahianoticias.com.br