A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) oficializou, em março de 2026, a definição da Linha do Preamar-Médio (LPM) de 1831 no trecho que circunda a Reserva Extrativista (RESEX) Marinha da Baía do Iguape, situada no município de Maragogipe. Essa definição representa uma etapa importante do processo administrativo que busca delimitar as áreas de domínio federal na região. O trabalho faz parte de um esforço mais amplo para demarcar e identificar terrenos de marinha, além de margens de rios federais navegáveis em todo o estado da Bahia.

A fixação da LPM ao redor da reserva foi realizada com base em critérios técnicos rigorosos, utilizando o sistema de referência geocêntrico SIRGAS 2000. Para garantir a precisão necessária, os estudos foram fundamentados em constantes harmônicas de estações maregráficas, como as de Maragogipe e São Roque do Paraguaçu, com dados processados pelo Banco Nacional de Dados Oceanográficos (BNDO). O relatório técnico que embasou o despacho utilizou registros históricos de marés, convertidos em altitudes ortométricas e coordenadas geográficas, permitindo a identificação precisa de espelhos d'água e áreas de mangue associadas à RESEX.

O progresso na região da Baía do Iguape está sendo supervisionado por uma comissão especializada, criada por uma portaria da SPU. Essa comissão é composta por sete especialistas, incluindo representantes da SPU e da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O cronograma geral para a conclusão dos trabalhos de demarcação no estado da Bahia está previsto para ser finalizado até 31 de dezembro de 2026.