Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, nesta terça-feira (25/3), se aceitam ou não denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A sessão foi interrompida por volta das 12h30, após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e da defesa dos denunciados. Na volta, às 14h, começou a análise das denúncias.

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Bolsonaro encontra-se no plenário do STF e é o único denunciado a acompanhar o julgamento presencialmente.

O presidente da Turma no STF, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para a análise — duas marcadas para começarem às 9h30 e às 14h desta terça, 25 de março; e sessão extraordinária para as 9h30 de 26 de março. A análise definirá se os integrantes do chamado Núcleo 1 da denúncia da PGR, fatiada em cinco partes, devem se tornar réus.

A sessão desta terça teve início às 9h46, com Zanin explicando os ritos do julgamento. Em seguida, Alexandre de Moraes realizou a leitura do relatório, no qual lista os crimes imputados pela PGR contra Bolsonaro e os outros sete denunciados.

“A organização criminosa, por meio de seus integrantes, direcionou os movimentos populares e interferiu nos procedimentos de segurança necessários, razão pela qual responde pelos danos causados”, destacou Moraes.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou a palavra. “Os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou da sua ameaça, o então presidente da República Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”, afirmou.

Advogado detido

O advogado de um dos denunciados foi detido pela Polícia Judicial em uma confusão durante a sessão. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho gritou ao ser barrado na entrada da sala da Primeira Turma, interrompendo a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes.

Após a confusão, Sebastião Coelho acabou detido pela Polícia Judicial do STF em flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação do advogado.

Ele representa Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é um dos denunciados pela PGR, mas o julgamento dele não ocorre nesta terça.

Questão de ordem negada a advogado de Bolsonaro

Antes do início das falas dos advogados, o defensor de Bolsonaro, Celso Vilardi, pediu questão de ordem para que o advogado de Mauro Cid, colaborador do caso, fosse o primeiro advogado a falar. Zanin submeteu ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que chamou uma votação.

O pedido foi negado, e os advogados falaram seguindo a ordem alfabética dos nomes de seus respectivos clientes. O primeiro a falar foi o profissional que defende Alexandre Ramagem, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto.

Demóstenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos, pediu a rejeição de denúncia, alegando que não há “justa causa” para as acusações.

Defesa de Bolsonaro

Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, disse que seu cliente foi “o presidente mais investigado do país”.

“Temos uma acusação da PGR de dois artigos que tratam do golpe. Estamos tratando de uma execução que se iniciou em 2021 tratando do governo legitimamente eleito, que era o dele. É impossível. Como se falar em início de execução por pronunciamento de lives?”, questionou. “Não existia violência nem grave ameaça. Não existia nenhum elemento, então começa uma narrativa com pronunciamentos públicos para chegar ao 8 de Janeiro”, seguiu o defensor.

Segundo Vilardi, “nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de Janeiro, nem o delator que o acusou [Mauro Cid], fez qualquer relação a ele com o 8 de Janeiro”.

“Ele não participou do 8/1, ele repudiou”, disse Vilardi.

Defesa de Cid

Após a defesa de Bolsonaro, falou o advogado Cezar Bitencourt, que representa o delator do esquema, Mauro Cid. “Ele que desencadeou o andamento dessas questões. Nós não temos muito a falar a respeito do Cid, apenas destacar sua dignidade, sua grandeza, sua participação nos fatos como testemunha, como intermediário. No caso, como delator. As circunstâncias o colocaram nessa situação e, como assessor que foi do presidente, tinha conhecimento dos fatos, dos aspectos”, disse o defensor.

“O delator cumpriu com o seu dever. Tem o direito de receber o que merece e o que já está sendo concedido. Esperamos a absolvição dele e, até quem sabe, a recusa da denúncia”, pediu Bitencourt.

Núcleo 1

Esse núcleo é considerado como “central” da possível organização criminosa. Ele inclui: 

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil.

A denúncia

• Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados, estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
• A denúncia da PGR foi reforçada após a apresentação das defesas de todos os denunciados. “A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, disse Paulo Gonet, procurador-geral da República.
• Gonet rebateu, de forma conjunta, os argumentos apresentados pelos oito investigados que fazem parte do chamado “núcleo central” da suposta organização criminosa. A PGR fatiou a denúncia do STF sobre os acusados pela trama golpista em cinco núcleos. No total, 34 pessoas foram denunciadas.

Como ocorre o julgamento na Primeira Turma

O julgamento acerca do recebimento da denúncia começou com a leitura do relatório pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, houve sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com duração de 30 minutos.

As defesas dos oito réus iniciaram a sustentação oral por volta das 10h40, com 15 minutos para cada advogado. Todo esse processo inicial tem duração de 2 horas. Concluída a primeira fase, o relator expõe seu voto favorável ou contra a denúncia da PGR. Esse passo a passo deve ocorrer no primeiro dia de julgamento, nas duas sessões agendadas, com previsão de começar às 9h30 e terminar por volta das 18h, com um intervalo entre as sessões.

Nesta quarta-feira (26/3), na terceira sessão agendada, os outros quatro ministros da Turma devem votar na ordem do mais novo para o mais velho e, por último, o presidente: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso os ministros votem a favor do recebimento da denúncia, os oito denunciados se tornarão réus.

Se isso ocorrer, serão abertas ações penais contra eles. A fase inicial é a de instrução, quando testemunhas são ouvidas, e as provas, colhidas, caso necessário. Só após a instrução, a ampla defesa e o contraditório, o caso vai ao plenário da turma para ser analisado. Não há prazo previsto para isso.