Ministro Gilmar Mendes atendeu mandado de segurança contra reeleição do deputado
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (10), o afastamento imediato de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, atendendo a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).
Decisão questiona reeleição de Adolfo Menezes
O afastamento foi motivado pela contestação da reeleição de Adolfo Menezes, ocorrida no dia 3 de fevereiro de 2025. Na ocasião, ele foi reconduzido ao cargo com 61 votos a favor e apenas 1 contra. No entanto, o STF tem um entendimento consolidado de que a reeleição de presidentes de assembleias legislativas dentro da mesma legislatura é inconstitucional.
A ação questionando a legalidade da recondução foi apresentada por Hilton Coelho, que argumentou que a reeleição violaria a Constituição e os precedentes da Corte. O ministro Gilmar Mendes acatou a argumentação e determinou o afastamento imediato de Menezes.
Quem assume a presidência da AL-BA?
Com o afastamento de Adolfo Menezes, quem assume interinamente a presidência da AL-BA é a deputada Ivana Bastos (PSD), eleita como 1ª vice-presidente. Segundo o regimento interno da Assembleia, cabe ao vice-presidente convocar novas eleições para definir o novo presidente da Casa.
Impacto político e repercussões
O afastamento de Adolfo Menezes gera impactos políticos significativos na Bahia, especialmente dentro do PSD, partido ao qual ele pertence. O caso também reforça a necessidade de observar as normas constitucionais na eleição das mesas diretoras das assembleias legislativas, garantindo legalidade e legitimidade nos processos internos.
Conclusão
A decisão do STF estabelece um precedente importante e reafirma o entendimento da Corte sobre a impossibilidade de reeleição de presidentes de assembleias na mesma legislatura. Agora, a AL-BA precisará realizar novas eleições para definir o comando da Casa, enquanto Adolfo Menezes enfrenta o desafio de reverter a decisão.
DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO
