Decisão amplia o papel das guardas municipais na segurança pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que as guardas municipais podem atuar no policiamento ostensivo das cidades brasileiras. A decisão, tomada nesta quinta-feira (20), altera a interpretação anterior sobre o papel dessas corporações e abre caminho para que elas desempenhem uma função mais ativa na segurança pública.

Entenda a decisão do STF

O julgamento teve como base ações que questionavam a atuação das guardas municipais no combate à criminalidade. Com a decisão, o STF reconheceu que essas corporações têm atribuições que vão além da proteção de bens, serviços e instalações municipais, podendo atuar na prevenção e repressão de crimes.

A decisão reforça o entendimento de que as guardas municipais fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e, por isso, podem colaborar diretamente com as polícias Militar e Civil no patrulhamento das cidades.

O que muda com essa decisão?

Com a nova interpretação do STF:

• As guardas municipais passam a ter respaldo legal para realizar patrulhamento ostensivo nas ruas, podendo abordar suspeitos e atuar preventivamente para evitar crimes;

• A colaboração com outras forças de segurança será intensificada, permitindo um reforço nas operações policiais e no combate à violência urbana;

• As prefeituras poderão ampliar investimentos e treinamentos para qualificação dos agentes, garantindo uma atuação mais eficiente na segurança pública.

Repercussão da medida

A decisão foi recebida com opiniões divergentes. De um lado, especialistas em segurança pública avaliam que a medida pode contribuir para a redução da criminalidade, já que amplia o número de agentes atuando no policiamento das cidades.

Por outro lado, alguns setores argumentam que a medida pode gerar conflitos de competência entre as diferentes forças de segurança e exigirá um planejamento cuidadoso para evitar abusos e garantir que as guardas municipais atuem dentro dos limites legais.

Como será a fiscalização?

O STF também determinou que a atuação das guardas municipais no policiamento ostensivo será fiscalizada pelo Ministério Público e pelas corregedorias municipais, garantindo que sua atuação respeite os princípios constitucionais e os direitos dos cidadãos.

Conclusão

A decisão do STF representa uma mudança significativa na segurança pública brasileira, dando às guardas municipais um papel mais ativo na proteção da população. Agora, caberá às prefeituras estruturarem seus efetivos para essa nova realidade e às autoridades garantirem que a atuação dos agentes ocorra de forma integrada e eficiente.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO