O ministro Edson Fachin, na qualidade de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do Inquérito das Fake News. A investigação, que estava sob a condução do ministro Alexandre de Moraes desde sua instauração em 2019, passa por uma reestruturação administrativa e processual dentro da Corte.

Mudança na condução das investigações

A decisão de Edson Fachin estabelece que os procedimentos de investigação preliminar vinculados ao inquérito sejam remetidos à Presidência do STF. O objetivo central da medida, segundo o magistrado, é assegurar a segurança jurídica e definir limites institucionais claros para o prosseguimento das apurações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Manutenção de atos e ações penais

Apesar da alteração na relatoria do inquérito principal, a continuidade dos processos já em curso está garantida. Edson Fachin determinou que todas as ações penais que tiveram origem no Inquérito das Fake News permaneçam sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Além disso, o ministro validou todos os atos e decisões proferidos até o momento, mantendo a integridade processual do que foi executado anteriormente.

Contexto de tensões institucionais

A movimentação ocorre em um cenário de crescente pressão sobre o tribunal. Recentemente, o ministro André Mendonça decidiu retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha interações entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O episódio desencadeou uma reação imediata da PGR e culminou em um pedido de investigação contra André Mendonça por parte de Alexandre de Moraes, evidenciando as divergências internas que cercam o caso.

Fonte: seliguebahia.com.br