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STF forma maioria e derruba decisão de Mendonça sobre prorrogação da CPMI do INSS

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STF forma maioria e derruba decisão de Mendonça sobre prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em plenário nesta quinta-feira (26), pela derrubada da prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), uma decisão que havia sido tomada pelo ministro André Mendonça. O placar do julgamento até o momento é de 5 a 2.

O ministro Flávio Dino foi o primeiro a abrir a divergência, sendo seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Luiz Fux, por sua vez, acompanhou a relatoria de Mendonça. A prorrogação, que ocorreu na segunda-feira (23), foi solicitada pelo senador André Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, e necessitava da ratificação do plenário do STF.

Essa prorrogação era considerada essencial para que os parlamentares pudessem continuar suas atividades na comissão, que incluem a realização de depoimentos e a apuração de documentos.


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