O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, nos próximos dias, três questões que podem afetar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira diz respeito à reavaliação da prisão domiciliar humanitária concedida em março pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa medida, autorizada por 90 dias após uma internação devido a problemas de saúde, termina no fim de junho. Nesse momento, o ministro decidirá se mantém o benefício ou se Bolsonaro retornará ao regime anterior de cumprimento da pena.

Outra questão em pauta é o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro. Este processo está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques e busca anular a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. A defesa argumenta que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não na Primeira Turma. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contrariamente a esse pedido.

Além disso, está em discussão a chamada Lei da Dosimetria, que foi aprovada pelo Congresso e atualmente está suspensa por uma decisão cautelar de Moraes. Essa norma prevê a revisão das penas aplicadas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia resultar na redução da pena de Bolsonaro, que atualmente é de 27 anos e 3 meses de prisão. O STF também deverá decidir sobre a constitucionalidade dessa lei, o que poderá impactar não apenas o ex-presidente, mas outros condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.