Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades brasileiras defenderam, nesta sexta-feira (1º/8), o ministro Alexandre de Moraes após as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos. O presidente da Corte, Roberto Barroso, e Gilmar Mendes saíram em defesa ao colega, assim como o advogado-geral da União do Brasil, Jorge Messias, na sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário no segundo semestre.
Moraes atacou, inicialmente, as articulações feitas por autoridades brasileiras fora do país. “Fartas provas demonstrando auxílio na negociação espúria, vil, traiçoeira, com autoridades estrangeiras para que se pratique atos hostis à economia do Brasil”, reagiu Moraes, classificando como “traição”, com negociação espúria, quem articula contra o Brasil fora do país.
Pela primeira vez, o ministro Moraes criticou os ataques às famílias de ministros. “Ousadia criminosa parece não ter limites”, atacou o ministro. A esposa dele, Viviane Barci de Moraes, acompanha o início dos trabalhos no plenário do STF.
Veja a sessão completa aqui:
Moraes também garantiu que “o rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará”. “O rito irá ignorar as sanções praticadas. Vai ignorar as sanções que foram aplicadas e vai continuar os julgamentos. Sempre de forma colegiada”, completou.
Ao fim da sessão, por volta das 12h, todos os ministros abraçaram Moraes.
Em defesa de Moraes
A sessão começou por volta das 10h20. O presidente da Corte, Roberto Barroso, começou a falar, citando diversos casos de tortura e morte durante a ditadura militar. “O nosso papel aqui do Supremo Tribunal Federal é o de impedir a volta ao passado”, afirmou.
Barroso saiu em defesa de Alexandre de Moraes, alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu. Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal conseguiu evitar um grave ataque à democracia. A democracia tem lugar para todos”, explicou.
“A Primeira Turma tem ações sobre tentativa de golpe. As ações penais estão tramitando com transparência em todas as fases, sessões públicas, acompanhadas pelos advogados, imprensa. Há confissões, vídeos e ouras provas. A marca do Judiciário é a independência e imparcialidade. Todos os réus serão julgados por provas, sem interferências”, acrescentou.
Ainda segundo o ministro Barroso, “o relator das ações, Alexandre de Moraes, atuou com bravura e custas pessoais elevadas. Nem todos compreendem os riscos que o Brasil correu. Somos um dos poucos casos do mundo, um tribuna que conseguiu uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo, em meio a muita incompreensão. A democracia tem lugar pra todos.”
O ministro Gilmar Mendes também defendeu Moraes. “Ministro Alexandre tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, demonstrando prudência e assertividade na condução dos procedimentos instaurados para a defesa da democracia”, destacou.
“Por fim, e não menos importante, é imperioso reafirmar a soberania nacional do Brasil. Somos uma nação dotada de um sistema jurídico robusto e independente, construído sobre os pilares da democracia e do Estado de Direito. Ataques à nossa atuação jurisdicional representam não apenas um desrespeito à nossa Corte, mas uma afronta à própria soberania de nosso país”, ressaltou Gilmar.
O advogado-geral da União do Brasil, Jorge Messias, defendeu a soberania nacional. “Brasil é Estado soberano e merece respeito. Não aceitamos que autoridades sejam ameaçadas”, reiterou.
“Julgamento justo”
O governo de Trump anunciou, na quarta-feira (30/7), a aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado. Na mesma data, o STF publicou uma nota em apoio na qual afirma que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”. O tom dos pronunciamentos deve ser o mesmo. Ameno e atento às repercussões.
Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também usaram as redes sociais para se solidarizar com Moraes. Dino usou trecho bíblico em apoio ao colega. “O homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME”, escreveu. Gilmar, decano do STF afirmou que Moraes tem “prestado serviço fundamental à democracia”.
A aplicação da Magnitsky contra Moraes consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos. Moraes é o primeiro democrata punido, ante a uma lista de ditadores.
Moraes alvo de sanções
- Em 30 de julho, o governo dos EUA sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky.
- O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, associou as sanções diretamente a uma suposta “caça às buxas” a Jair Bolsonaro (PL).
- No dia 21 de maio, Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, disse que existia “grande possibilidade” de Moraes ser alvo da lei.
- Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afetam os alvos principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.
- Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de ordens judiciais. É alvo de ação judicial apresentada pela plataforma Rumble e a Trump Media desde fevereiro.
Na prática, a Lei Magnitsky afeta os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas. De acordo com o governo dos EUA, qualquer empresa ou bem relacionados ao ministro nos EUA estão bloqueados. Cidadãos norte-americanos também estão proibidos de fazer negócios com o ministro.
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