O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (2/9), um recurso que solicitava o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao sistema prisional fechado. O casal, condenado pelo assassinato de Isabella Nardoni em 2008, cumpre pena atualmente em regime aberto, conforme as decisões judiciais vigentes para o caso.

A solicitação foi apresentada pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ e analisada pela 5ª Turma da Corte entre o dia 27 de agosto e a última quarta-feira. O pedido baseava-se em supostos descumprimentos das normas impostas pelo regime aberto, levantando questionamentos sobre a rotina de trabalho, os horários de circulação e a veracidade do endereço residencial declarado pelos condenados às autoridades competentes.

Decisão unânime e entraves processuais

A decisão pela manutenção do regime aberto foi tomada por unanimidade pelos ministros do tribunal. Segundo informações divulgadas pelo STJ, o indeferimento do recurso ocorreu devido à identificação de irregularidades formais no recolhimento das custas processuais, o que impediu o prosseguimento da análise de mérito sobre as alegações de descumprimento das condições impostas ao casal.

Contexto histórico do crime

O caso remonta a 2008, quando Isabella Nardoni, então com 5 anos de idade, foi morta na zona norte de São Paulo. A investigação policial concluiu que a criança foi arremessada da janela do sexto andar do edifício onde residiam o pai e a madrasta. O casal sempre negou a autoria do crime, sustentando a tese de que um invasor teria entrado no apartamento e cometido o ato.

Condenações e situação atual

Após o julgamento realizado em 2010, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados por homicídio triplamente qualificado e fraude processual. Alexandre recebeu uma pena de 31 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, enquanto Anna Carolina foi sentenciada a 26 anos e 8 meses. Atualmente, ambos gozam do benefício do regime aberto: Anna Carolina desde junho de 2023 e Alexandre Nardoni desde maio de 2024.

Fonte: metropoles.com