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STJ suspende interrupção de programa da Uber e motoristas retomam assinaturas

STJ suspende interrupção de programa da Uber e motoristas retomam assinaturas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu provisoriamente a interrupção do programa Passe para Motoristas da Uber em todo o Brasil. A medida, assinada pelo ministro Raul Araújo na noite de segunda-feira, 16, representa uma reviravolta na disputa judicial que envolve a cobrança de assinaturas de condutores e motociclistas cadastrados na plataforma.

A decisão atende a um recurso apresentado pela empresa e paralisa os efeitos da liminar concedida anteriormente pela Justiça do Trabalho da Bahia, por meio da 9ª Vara do Trabalho de Salvador. Com a nova determinação, as restrições que proibiam novas adesões, renovações de contratos e cobranças do programa deixam de valer temporariamente até que o impasse jurisdicional seja resolvido.

Origem do conflito judicial e o papel do Ministério Público

A suspensão em âmbito nacional havia sido estabelecida após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. O órgão questionou a modalidade que permite aos condutores pagar um valor fixo semanal para utilizar o aplicativo, em vez de repassar à empresa uma porcentagem sobre cada corrida realizada.

Segundo a acusação do MPT, o modelo poderia transferir os riscos financeiros da atividade diretamente para os trabalhadores, que continuariam sujeitos à taxa fixa mesmo em períodos de baixa demanda. Por outro lado, a Uber argumenta que a adesão ao sistema é totalmente voluntária e oferece maior previsibilidade financeira para os parceiros cadastrados.

Impactos práticos da decisão do Superior Tribunal de Justiça

Ao analisar o caso, o ministro identificou um potencial risco de decisões conflitantes entre a Justiça do Trabalho e a Justiça comum, instâncias que também avaliam processos correlatos. Por esse motivo, determinou a suspensão temporária dos processos envolvidos no conflito de competência.

Na prática, a proibição nacional deixa de vigorar temporariamente, permitindo a retomada do modelo de cobrança fixa. O magistrado ressaltou, contudo, que a medida não representa uma validação definitiva da legalidade do programa, servindo apenas para organizar o andamento processual enquanto o tribunal define qual ramo do judiciário deve julgar o mérito.

Próximos passos e indefinição sobre a competência

A disputa jurídica ainda está longe de um desfecho definitivo. O STJ deverá definir em breve se a controvérsia sobre o programa deve permanecer sob a alçada da Justiça do Trabalho ou ser remetida para a Justiça comum, visto que grande parte das ações aborda questões estritamente contratuais sem requerer vínculo empregatício.

As partes envolvidas no processo dispõem do prazo de dez dias para apresentar novas informações e esclarecimentos. Posteriormente, o Ministério Público Federal emitirá um parecer antes que ocorra o julgamento final sobre a competência jurisdicional do caso, conforme informações publicadas pelo portal de notícias Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: atarde.com.br


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