A sucessão na Câmara Municipal de Biritinga, localizada na região sisaleira da Bahia, transformou-se em um caso judicial após a morte do presidente da Casa, o vereador Joivan Soares Gonçalves (PSB), conhecido como Joivan de Marinalva, ocorrida em 22 de maio. O vice-presidente, Anderson do Nascimento Santos (PSD), conhecido como Rau da Funerária, tentou assumir automaticamente a presidência, mas enfrentou resistência de outros vereadores que exigiam uma nova eleição.

🏛️ Disputa pela presidência leva a ações judiciais e sessões de madrugada

Após a tentativa de Rau da Funerária de assumir o cargo, parlamentares contrários acionaram a Justiça. Inicialmente, uma liminar concedida em 28 de maio autorizou o vice-presidente a assumir a presidência e suspendeu qualquer sessão para eleição de novo presidente, estipulando multa de até R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Contudo, na madrugada de 29 de maio, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou recurso dos vereadores opositores, revogando a liminar anterior e autorizando a realização de uma nova eleição. A decisão também proibiu o grupo do vice de impedir o funcionamento da Câmara, com multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.

A sessão para eleição do novo presidente ocorreu por volta das 3h da madrugada, sem a presença de Rau da Funerária. Josemir da Cruz Moura (Josemir da Saúde) foi eleito e deve ser empossado como novo presidente do Legislativo de Biritinga.

⚖️ Interpretação do regimento interno gera controvérsias

O advogado eleitoral Odilon Santos explicou que, geralmente, os regimentos internos das câmaras municipais preveem que o vice-presidente assuma automaticamente em casos de vacância definitiva, como falecimento. No entanto, o regimento da Câmara de Biritinga menciona a substituição pelo vice apenas em casos de renúncia ou destituição, sem abordar a situação de morte do presidente. Dessa forma, o TJ-BA entendeu que seria necessário realizar uma nova eleição para preencher o cargo.

📌 Resumo dos acontecimentos

22 de maio: Falecimento do presidente da Câmara, Joivan de Marinalva.

28 de maio: Liminar autoriza vice-presidente a assumir e suspende nova eleição.

29 de maio: TJ-BA revoga liminar e autoriza nova eleição, realizada na madrugada. Josemir da Saúde é eleito novo presidente da Câmara Municipal de Biritinga. 

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO