A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou uma tentativa da administração federal de impedir a contabilização de milhares de cédulas enviadas pelo correio no estado da Califórnia. A medida ocorreu na véspera do pleito de meio de mandato, frustrando os planos do governo de Donald Trump de isolar parte dos votos sob alegações relacionadas à cidadania dos eleitores.

O processo havia chegado às instâncias máximas após derrotas em tribunais inferiores, que questionaram a metodologia utilizada pelas autoridades federais. Segundo notícias internacionais, a disputa reflete o embate contínuo em torno das regras eleitorais e da modalidade de votação remota.

Ação judicial e contestação sobre a cidadania dos eleitores

Na petição enviada à mais alta Corte do país, o Departamento de Justiça argumentava que os votantes incluídos na lista poderiam não ser cidadãos americanos. A pasta solicitou que as cédulas recebidas fossem separadas e mantidas fora da apuração oficial até que houvesse uma verificação detalhada da situação migratória de cada um.

As autoridades federais sustentavam que a lista com mais de 20 mil nomes foi gerada mediante o cruzamento de registros públicos de votantes com bases de dados de imigração. Para o governo, caso esses votos fossem misturados aos demais, o processo perderia o controle e a identificação posterior seria inviabilizada.

Histórico da disputa e recusa nas instâncias inferiores

A controvérsia judicial começou quando o governo federal acionou a Justiça Federal para tentar fazer valer restrições ao voto de estrangeiros em pleitos federais. Antes de o caso chegar ao tribunal superior, tanto o juízo de primeira instância quanto o Tribunal de Apelações negaram a pretensão do Executivo.

Os magistrados anteriores apontaram falhas metodológicas na construção da lista de nomes e alertaram para o risco iminente de retirar o direito de voto de cidadãos legítimos. O tribunal destacou que alterar regras e tentar segregar cédulas em meio ao processo de votação causaria forte instabilidade institucional.

Argumentos do estado e impacto nas eleições

Representantes do estado da Califórnia defenderam que a relação apresentada pelo governo continha falhas graves e poderia privar eleitores devidamente habilitados de exercerem sua cidadania. O procurador-geral estadual também enfatizou que modificações abruptas prejudicariam a organização e a soberania local sobre o processo eleitoral.

O pleito define o equilíbrio de forças no Congresso americano, envolvendo cadeiras na Câmara dos Representantes e no Senado. A ofensiva jurídica do governo contra o voto por correspondência já havia sofrido reveses anteriores, marcando mais um capítulo de tensão institucional no país.

Fonte: gazetabrasil.com.br