A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou um pedido de suspeição por parcialidade partidária contra o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação da entidade surge em resposta a uma série de decisões do ministro que impuseram restrições ao funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), que possui milhões de membros.

O caso levanta questões sobre a atuação da presidência da corte em processos eleitorais e a alegada diferença de tratamento em relação a outros canais de apoio político. A ABJD busca que o plenário do TSE analise o incidente, reunindo documentos sobre as decisões e o registro dos canais “Exército do Lula” e “Tropa do Flávio”, este último ligado à campanha do senador Flávio Bolsonaro.

Questionamentos sobre a atuação do ministro no TSE

Na petição apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, a ABJD argumenta que o ministro Kassio Nunes Marques teria excedido suas atribuições administrativas. Segundo a associação, as medidas adotadas pelo presidente da corte se sobrepuseram à atuação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que é o relator da ação principal que discute o funcionamento do canal “Exército do Lula”.

A entidade de juristas destaca que a sequência de decisões e a percepção de um tratamento distinto para canais de apoio a diferentes campanhas políticas justificam a apuração de uma possível parcialidade. O pedido de suspeição foi inserido no processo movido pela campanha de Flávio Bolsonaro contra o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o deputado Janones, evidenciando a complexidade do cenário jurídico-eleitoral.

A cronologia das decisões e as restrições impostas

As decisões do ministro Kassio Nunes Marques em relação ao canal “Exército do Lula” seguiram uma cronologia que gerou controvérsia. Em 11 de outubro, o ministro suspendeu administrativamente o canal de Janones. No mesmo dia, contudo, ele determinou o restabelecimento do canal, alegando que as justificativas apresentadas para a suspensão completa eram insuficientes.

Dois dias depois, em 13 de outubro, Kassio voltou a impor restrições, proibindo novas publicações e a entrada de novos seguidores no canal. Além disso, exigiu que o endereço formal do canal fosse comunicado à Justiça Eleitoral. O “Exército do Lula” retornou ao ar na noite de quarta-feira (14). Para a ABJD, essa sequência de medidas criou uma insegurança jurídica e prejudicou a divulgação de conteúdo e a mobilização de apoiadores durante o período eleitoral.

Diferença de tratamento e a ‘Tropa do Flávio’

Um dos pontos centrais do pedido da ABJD é a suposta diferença de tratamento entre o “Exército do Lula” e o canal “Tropa do Flávio”, ligado à campanha do senador. A associação questiona por que este último não sofreu restrições semelhantes às impostas ao canal de Janones. A “Tropa do Flávio” foi informada ao TSE em 13 de outubro, já em funcionamento, mas não foi submetida à suspensão de 48 horas que Kassio havia imposto ao “Exército do Lula”.

A ABJD aponta que o ministro antecipou a liberação do canal de Janones após o Partido dos Trabalhadores (PT) solicitar a suspensão da “Tropa do Flávio”. Essa comparação reforça o argumento da associação de que houve uma atuação desequilibrada por parte da presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Justificativa da corte e os argumentos da defesa

Em sua decisão, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que as medidas adotadas pela Presidência do TSE tiveram como finalidade “preservar a integridade do ambiente informacional das Eleições 2026”. Ele ressaltou a importância de combater os riscos decorrentes da disseminação de desinformação e do uso indevido dos meios de comunicação social, justificando suas ações como necessárias para a lisura do pleito.

Apesar da justificativa, a ABJD mantém seu questionamento sobre a forma como essas medidas foram aplicadas, especialmente diante das alegações de parcialidade e da comparação com outros canais de mobilização política. O ministro não se manifestou publicamente sobre o pedido de suspeição.

Fonte: politicalivre.com.br