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Fim do DPVAT: o vazio para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil

BRASIL /

Seguros privados ou ações judiciais são as únicas opções atualmente A revogação do retorno do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) – o antigo DPVAT – sancionada em dezembro de 2024, criou um cenário mais árduo para as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. O seguro, que antes funcionava como uma compensação financeira para […]

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Dino homologa plano do Congresso para transparência

Congresso Nacional /

Liberação de emendas suspensas, no entanto, dependerá da homologação do plano pelo plenário do STF. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino homologou nesta terça-feira (26) o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional e pelo governo federal para aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares. Com a decisão, Dino afirmou que

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Congresso e governo apresentam ao STF plano para identificar parlamentares autores das emendas

Congresso Nacional /

Executivo e Legislativo buscam cumprir ordens de dar maior transparência aos repasses das emendas parlamentares. O Congresso Nacional e o governo federal apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um Plano de Trabalho Conjunto voltado para garantir a identificação nominal dos parlamentares solicitantes e apoiadores das emendas, além de promover maior transparência e rastreabilidade na execução

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Deputada protocola na Câmara a PEC pelo fim da escala 6 x 1

Economia /

Texto de autoria de Erika Hilton prevê a redução da carga horária para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho por semana. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou oficialmente nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por

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Centrão domina eleição do Congresso, cobra de Lula fatura alta e não dá garantia de apoio em 2026

Política Nacional /

Líderes do centrão celebraram a folgada vitória para o comando do Congresso Nacional como um trunfo para a ampliação de poder sobre o governo e para o aumento de influência sobre a verba pública, num momento de queda de popularidade do presidente Lula (PT).  Já na noite de sábado (1º), após a eleição de Davi

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Entenda por que Lula precisa dos parlamentares do chamado Centrão

Política Nacional /

Legendas como União Brasil, Republicanos, PSD e PP têm ministérios, mas não são 100% fiéis a Lula. Presidente cobrou ministros, mas integrantes não cravam apoio em 2026. O movimento do presidente Luiz Inácio Lulada Silva (PT) de tentar atrair partidos do Centrão para a base aliada no Congresso vem desde 2023. A questão é um problema para o

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Integrantes do Executivo e do Centrão defendem que governo tenha líderes no Congresso que não sejam do PT

BRASIL /

Hoje, os três líderes são do PT e, além disso, todos os ministros do Palácio do Planalto também são do partido. Uma das ideias por trás da troca é facilitar diálogo do governo com parlamentares. Parlamentares do Centrão e integrantes do Executivo, entre eles ministros de partidos da base, têm defendido que outra troca aconteça

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Petistas querem manter duas secretarias da Câmara na gestão Hugo Motta

Câmara envia argumentos ao STF e diz que cumpriu regras atuais ao destinar emendas de comissão

BRASIL /

Na segunda, ministro Flávio Dino voltou a suspender emendas de comissão por falta de transparência nos repasses. Na quinta, Lira se reuniu com Lula e líderes para buscar saída. A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada desta sexta-feira (27) uma série de informações requisitadas pelo ministro Flávio Dino sobre a legalidade das

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Relator propõe adiamento da votação do Orçamento de 2025 para o próximo ano

BRASIL /

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento da União para 2025, anunciou em 19 de dezembro de 2024 que a votação do orçamento deverá ocorrer apenas no próximo ano. Coronel justificou o adiamento devido à necessidade de consolidar informações sobre o pacote de cortes de gastos do governo, que impacta diretamente o cenário fiscal.

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Governo libera pagamento de emendas parlamentares após impasse

BRASIL, Últimas Notícias /

Brasília, 10/12/2024 – Em um movimento que promete destravar a pauta do Congresso Nacional, o governo federal publicou nesta terça-feira uma portaria que viabiliza o pagamento de emendas parlamentares. A medida, busca encontrar um ponto de equilíbrio entre as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e as demandas dos parlamentares. A liberação das emendas, principalmente

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