Lei da Saidinha: Juízes de SP permitem que presos deixem a cadeia sem exame criminológico
Lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula (PT) impõe a realização do teste para que presos passem para um regime de cumprimento de pena mais brando. Em 3 decisões, entretanto, juízes dispensaram a exigência, alegando inconstitucionalidade. Ministério da Justiça diz que, apesar do ‘considerável risco’ de judicialização, não recomendou veto à obrigatoriedade. Aprovada pelo […]
