Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto, aprovado por Câmara e Senado, nesta quinta-feira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos a favor e contra
Os estados apresentaram uma lista de nove pontos da regulamentação da reforma tributária em que não há consenso no projeto de lei complementar apresentado pelo