Corte decidiu nesta sexta-feira (20) que as tarifas de Trump são ilegais. Analistas preveem impactos do julgamento, incluindo a possível devolução de bilhões de dólares já arrecadados com as sobretaxas.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump a diversos países não tem base legal. A decisão pode influenciar medidas aplicadas a outros parceiros comerciais, incluindo o Brasil. 

O julgamento decidiu que Trump não poderia impor tarifas de forma unilateral, sem aval do Congresso. A decisão é vista por analistas como um divisor de águas, com potencial para afetar o dólar, os juros, o comércio global e também a economia brasileira.

Pela Constituição dos EUA, cabe ao Congresso criar impostos e tarifas. Trump, no entanto, sustentava que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, autoriza o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais. 

Embora a lei já tenha sido usada para embasar sanções e restrições comerciais, nunca havia servido de base para tarifas de alcance tão amplo. Esse é justamente o ponto questionado por empresas e governos estaduais americanos.

O que acontece com a derrota de Trump?

Como a Suprema Corte considera as tarifas ilegais, a cobrança deve ser suspensa, mas isso não significa devolução automática do dinheiro já arrecadado, segundo Jackson Campos, especialista em comércio exterior. 

“Parte das tarifas já recolhidas pode ser reembolsada, mas isso depende de ações administrativas e judiciais individuais das empresas”, afirma. 

• 🔎 Ou seja, companhias que pagaram as tarifas terão de entrar com pedidos específicos para tentar recuperar os valores.

Trump havia alertado para o impacto financeiro de uma derrota. Em postagem na rede Truth Social na segunda-feira, ele afirmou que uma decisão contrária poderia obrigar os EUA a devolver centenas de bilhões de dólares e gerar um cenário de “completo caos”.

Para o mercado financeiro, a derrota de Trump tende a enfraquecer o dólar. “Sem a pressão inflacionária das tarifas, o Fed ganha espaço para cortar juros, o que torna o dólar menos atrativo”, diz Campos. 

Nesse cenário, os investidores ficam mais dispostos a correr riscos e aplicar recursos em mercados emergentes, incluindo o Brasil. 

Na prática, isso significa:

• O dólar perde força no mercado internacional;
• Aumenta a entrada de capital em países emergentes;
• O real tende a se valorizar frente ao dólar;
• As expectativas de juros no Brasil podem cair.

As tarifas acabam de vez?

O governo Trump já sinalizou que pode buscar outras bases legais para impor tarifas, como regras de segurança nacional ou alegar práticas comerciais desleais. 

Isso significa que o julgamento não elimina totalmente a incerteza, mas reduz o poder do presidente de agir de forma repentina e unilateral.

“O principal efeito no curto prazo não é financeiro, mas a redução da insegurança jurídica”, avalia Campos.

“Para a economia dos EUA, a derrubada das tarifas tende a reduzir custos de importação, aliviar pressões inflacionárias e melhorar a competitividade da indústria. Por outro lado, há perda de arrecadação e impacto político interno”, afirma Jackson Campos. 

Para o Brasil, a derrota do presidente americano abre espaço para a retomada das exportações, com preços mais previsíveis e menor pressão sobre o câmbio. 

Durante o tarifaço, as exportações do Brasil para os EUA se distribuiam, de forma geral, em dois grupos: produtos que entram no país sem tarifas adicionais e mercadorias sujeitas a uma sobretaxa de 40%.

Em 2025, Donald Trump aplicou tarifas sobre produtos brasileiros em três momentos-chave: 

• Começou com 10% em abril, de taxa ampla para todos os produtos;
• A tarifa subiu para até 50% em julho, com entrada em vigor em agosto e uma lista de 700 itens excluídos do tarifaço;
• Em novembro, a tarifa de 10% foi retirada, mantendo apenas a taxa maior sobre determinados produtos e foram retiradas as tarifas de 40% para uma nova lista de produtos, incluindo café, carnes e frutas.

Fonte: g1