O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quinta-feira (28/8), o início de consultas para aplicar ações contra o tarifaço de Donald Trump com base na Lei da Reciprocidade. A informação foi confirmada ao Metrópoles por fontes ligadas ao Ministério das Relações Exteriores.

Com isso, o Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que será responsável por investigar se a tarifa norte-americana de 50% contra o Brasil se enquadra ou não em casos em que a Lei da Reciprocidade pode ser aplicada. O governo dos EUA será notificado sobre a ação nesta sexta-feira (29/8).

O processo, porém, pode ser demorado. Isso porque, a partir do pedido do Itamaraty e de outros ministérios, a Camex tem até 30 dias para dar um parecer final.

De acordo com especialistas sobre o assunto ouvidos pela reportagem, a decisão foi tomada, já que a consulta feita pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) segue travada.

Sancionada por Lula em abril deste ano, a Lei da Reciprocidade prevê que o Brasil adote ações contra decisões unilaterais de outros países, que prejudiquem a competitividade brasileira.

Entre elas, estão: imposição de tarifas, taxas extras ou restrições sobre importações; suspensão de concessões comerciais; e a não obrigatoriedade relativa a direitos de propriedade intelectual. Tais respostas, contudo, devem ser proporcionais ao impacto econômico provocado pelas decisões unilaterais, diz a norma.

Tarifaço de Trump

No início de julho, o presidente norte-americano, Donald Trump, aplicou tarifa de 50% sobre as exportações do Brasil para os EUA.

A polêmica decisão, contudo, não teve como plano de fundo apenas o cenário econômico ou a balança comercial entre os dois países, que é favorável aos norte-americanos. Na carta enviada ao governo do Brasil, anunciando a tarifa, Trump afirmou que a medida era uma tentativa de interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente é acusado de liderar organização criminosa suspeita de tentar, em 2022, realizar golpe de Estado no Brasil. Ele será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado de outros réus, a partir da próxima terça-feira (2/9).