Tribunal determina que SESAB regularize contratações no hospital de Ribeira do Pombal
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou que a Secretaria Estadual de Saúde (SESAB) não realize novas contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) no Hospital Geral Santa Tereza, em Ribeira do Pombal. A decisão exige que a secretaria adote medidas para a realização de concursos públicos, garantindo a contratação de servidores efetivos.
Decisão visa regularizar vínculos e garantir estabilidade
O TCE/BA busca regularizar a situação dos servidores do hospital, que hoje são contratados de forma temporária pelo REDA. Esse regime é considerado precário, pois não assegura estabilidade nem plenos direitos trabalhistas aos profissionais. Além disso, por não exigir concurso público, ele pode resultar na admissão de trabalhadores sem a devida qualificação.
A realização de um concurso público é vista como a melhor alternativa, pois proporciona:
• Igualdade de oportunidades na seleção dos candidatos;
• Contratação de profissionais mais qualificados;
• Estabilidade e segurança trabalhista para os servidores.
A decisão representa um avanço na gestão do hospital, garantindo um quadro de funcionários mais capacitado e comprometido com a prestação de serviços de saúde à população.
SESAB deverá cumprir determinação do TCE/BA
Até o momento, a SESAB não se pronunciou sobre a decisão. No entanto, a secretaria terá que cumprir a determinação do tribunal e dar início aos preparativos para o concurso. A expectativa é de que o certame seja realizado em breve, permitindo a contratação dos novos servidores o quanto antes.
Impacto para os servidores e a população
A decisão do TCE/BA beneficia diretamente os servidores do hospital, que poderão disputar vagas com garantias trabalhistas. Além disso, a população de Ribeira do Pombal também será beneficiada, pois terá acesso a um serviço de saúde mais qualificado e estável.
Essa mudança reforça a importância da profissionalização da saúde pública e representa um avanço para a qualidade do atendimento na região.
DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO
*Com informações de WebdiarioRP
