Um pregão eletrônico promovido pela prefeitura de Lauro de Freitas, localizada na Região Metropolitana de Salvador, está sob investigação do Tribunal de Contas da Bahia. A denúncia foi protocolada na Corte de Contas em 22 de janeiro e envolve a contratação de uma empresa de tecnologia pela gestão da prefeita Débora Régis, do partido União.

A denúncia aponta diversas irregularidades no pregão, incluindo exigências que seriam restritivas e direcionadoras. Entre os pontos questionados estão a exigência de fabricação própria de BIOS, que é um tipo de software, e de placa-mãe, além de certificações internacionais específicas. Também foram mencionadas a proibição de consórcios e a exigência de que os insumos fossem exclusivamente originais, entre outros aspectos técnicos e operacionais.

Além disso, o certame estipulava que a empresa contratada deveria instalar um escritório em até 48 horas, o que também foi alvo de questionamentos. O caso está sob análise do conselheiro Paulo Rangel, que é o relator do processo.

Em resposta, a prefeitura de Lauro de Freitas informou que o certame foi suspenso pela Comissão Permanente de Licitações, em decorrência de uma recomendação do setor de Tecnologia e Informação da gestão municipal, que sugeriu a inclusão de itens na qualificação técnica. A administração municipal destacou que a suspensão ocorreu antes da notificação do Tribunal de Contas do Município, que foi publicada no Diário Oficial. A prefeitura também afirmou que a Procuradoria-Geral do Município está apurando o conteúdo da denúncia e que se manifestará a respeito.