Tribunal de Contas dos Municípios instaurou procedimento de ofício para analisar a conformidade da contratação da organização identificada como Rede Integrar

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) instaurou, de ofício, uma auditoria para apurar a regularidade da contratação da gestão hospitalar de Euclides da Cunha com a organização identificada como Rede Integrar. O procedimento é conduzido pela 3ª Diretoria de Controle Externo (DCE3) do órgão.

O processo, de número 22074e26, foi protocolado em 22 de julho de 2026 e tramita por meio do sistema e-TCM. Conforme os dados processuais informados, o procedimento passou por unidades técnicas do Tribunal e retornou à DCE3 em 10 de agosto, onde permanece com o status “Em Andamento”.

TCM vai analisar contratação da gestão hospitalar

A abertura do procedimento pela própria área de controle externo significa que a fiscalização foi iniciada por iniciativa do Tribunal, e não a partir de uma denúncia ou representação externa registrada no processo.

A auditoria tem como objetivo verificar a conformidade da contratualização da gestão hospitalar do município com a organização identificada como Rede Integrar, incluindo os aspectos administrativos e financeiros relacionados ao ajuste.

Entre os pontos que podem ser analisados em uma fiscalização dessa natureza estão a regularidade do instrumento utilizado para formalizar a contratação, o procedimento adotado pelo município para selecionar a entidade e o cumprimento das obrigações previstas no acordo.

Auditoria pode avaliar contratos e prestação de serviços

No âmbito de uma auditoria de conformidade, o Tribunal pode examinar, entre outros aspectos, a legalidade do instrumento jurídico utilizado pela Prefeitura, a existência de procedimento de seleção quando exigível, as metas assistenciais estabelecidas e a execução dos serviços contratados.

Também podem ser analisados os valores repassados à organização responsável pela gestão e a correspondente prestação de contas, além da compatibilidade entre os serviços previstos no contrato e aqueles efetivamente disponibilizados à população.

É importante destacar que a abertura da auditoria não significa, por si só, que o Tribunal tenha identificado irregularidades. O procedimento ainda está em fase de instrução e deverá ser analisado pelas áreas técnicas competentes antes de eventual conclusão.

Possíveis consequências dependem do resultado da apuração

Caso sejam identificadas inconsistências, o TCM-BA poderá determinar a adoção de medidas corretivas e, conforme a natureza e a gravidade das eventuais irregularidades, aplicar as sanções previstas em sua legislação.

Dependendo das conclusões da fiscalização, também podem ocorrer determinações relacionadas à regularização de procedimentos, eventual responsabilização de agentes públicos e outras providências previstas no âmbito do controle externo.

Qualquer consequência, entretanto, dependerá do que for efetivamente constatado durante a instrução e das decisões posteriores do Tribunal.

Processo envolve gestão do prefeito Helder Macedo

A auditoria foi instaurada durante a atual administração municipal, comandada pelo prefeito Helder Macedo, e envolve uma área de grande relevância para a população: a gestão dos serviços hospitalares.

O processo, contudo, não estabelece, até o momento, qualquer vínculo com questões eleitorais ou com outras investigações eventualmente existentes no município. Trata-se de um procedimento de controle externo voltado à análise da contratação e de sua execução.

O processo ainda está “Em Andamento”, de modo que não há, neste momento, conclusão definitiva do TCM-BA sobre a regularidade da contratação.

O Euclides Diário continuará acompanhando a tramitação do procedimento e eventuais manifestações do Tribunal de Contas dos Municípios, da Prefeitura de Euclides da Cunha ou da organização responsável pela gestão hospitalar.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO