O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu o pedido de medida cautelar relacionado à denúncia apresentada pelo vereador Denis Fonseca Soares de Farias contra a Prefeitura de Cipó. A acusação aponta um crescimento incomum nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o que poderia ter inflado os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

A denúncia, direcionada ao prefeito José Marques dos Reis, questiona a veracidade dos dados informados ao Censo Escolar 2024, sugerindo que o aumento nas matrículas poderia ter sido utilizado como estratégia para aumentar os recursos recebidos pelo município.

Apesar da gravidade das alegações, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, entendeu que os documentos apresentados não foram suficientes para comprovar, de forma inequívoca, a existência de fraude ou manipulação nos números apresentados ao Censo. Por isso, o pedido de auditoria imediata e suspensão de novas matrículas foi negado, sem prejuízo da continuidade da apuração do mérito da denúncia.

O prefeito de Cipó foi notificado e tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa, devendo incluir documentos que justifiquem os cálculos das matrículas e o uso dos recursos do FUNDEB de 2020 a 2025.

O caso segue em tramitação no TCM-BA.

Fonte: Dia a Dia Nordeste