O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou o congelamento imediato de pagamentos considerados inflacionados a artistas contratados para o São João de Irecê de 2026. A decisão, proferida pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e publicada no último sábado, foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público do Estado (MP-BA). O MP-BA apontou que os cachês dos artistas apresentaram reajustes significativamente acima da inflação e que houve omissão de dados no Painel Nacional de Contratações Públicas.

Conforme a denúncia, o município empenhou R$ 10.215.000,00 na grade de atrações, que inclui artistas como Wesley Safadão, Ana Castela e Maiara e Maraísa. Esse valor representa 36,60% do orçamento anual da cultura previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e equivale a 10,67% da receita corrente própria arrecadada pela cidade. O MP-BA destacou a disparidade nos valores em comparação a 2025, com aumentos de até 71,06% nos cachês de atrações como Menos é Mais, Rey Vaqueiro e Toque Dez.

A situação fiscal da Prefeitura de Irecê é considerada crítica, com uma dívida ativa de quase R$ 969 mil com a Neoenergia Coelba e débitos previdenciários e fiscais com a Receita Federal que ultrapassam R$ 3,5 milhões. Além disso, dados do Painel Social indicam deficiências em serviços básicos, como o aumento nos índices de mortalidade infantil, crescimento do abandono escolar e a dependência de mais de 67% dos moradores do CadÚnico.

Diante do risco de dano irreparável aos cofres públicos, especialmente com o evento programado para ocorrer entre 19 e 24 de junho, o TCM-BA ordenou que o prefeito Murilo Franca Paiva Silva não efetue pagamentos que excedam a média aritmética cobrada pelos mesmos artistas na Bahia em 2025, corrigida apenas pelo IPCA. O gestor tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e enviar as cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação que foram ocultados. As produtoras responsáveis pelas atrações também foram notificadas e têm o mesmo prazo para se manifestar.

O tribunal ainda abriu a possibilidade de que o município e as empresas assinem um termo de redução voluntária de valores, caso consigam comprovar tecnicamente um ganho real de notoriedade de mercado dos artistas que justifique o aumento. Contudo, o TCM-BA enfatizou que essa readequação não interromperá o andamento das investigações financeiras da corte.