O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspendeu um pregão eletrônico da Prefeitura de Jaguaquara, que tinha como objetivo a confecção de fardamentos para as secretarias municipais, com um valor estimado em R$ 939 mil. A decisão foi tomada pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e afeta diretamente a prefeita Edione Oliveira Agostinone e o secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Uellington Souza Reis.

De acordo com o TCM, a Diretoria de Assistência aos Municípios encontrou 14 irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 017/2026. Entre as falhas identificadas estão a ausência de um estudo técnico preliminar, a falta de um mapa de riscos, exigências excessivas para a participação das empresas e inconsistências na justificativa da quantidade de peças previstas.

Além disso, o tribunal questionou a utilização de um orçamento sigiloso sem uma justificativa adequada e apontou possíveis riscos de sobrepreço, uma vez que os quantitativos para os fardamentos foram considerados desproporcionais em relação à finalidade apresentada pela administração municipal. Com essa decisão cautelar, a prefeitura não poderá homologar o resultado da licitação ou firmar contratos até que o mérito do processo seja julgado. Os gestores têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa ao órgão de controle.