O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu suspender o Processo Seletivo Simplificado (Reda) da prefeitura de Riacho de Santana, localizada no Sertão Produtivo, no Sudoeste da Bahia. A determinação foi tomada em resposta a um mandado de segurança coletivo apresentado por vereadores da cidade, que questionaram a legalidade do processo seletivo destinado à formação de um cadastro de reserva para a contratação temporária de professores.

Com a suspensão, o prefeito Tito Eugênio de Castro Cardoso, do Podemos, e a empresa Passaporte PDH – Seleção e Desenvolvimento Humano, responsável pela realização do certame, foram notificados e devem apresentar defesa em um prazo de 20 dias. O edital do processo seletivo foi publicado em 16 de janeiro e estabeleceu um cronograma considerado inadequado. Entre as irregularidades identificadas, destacam-se o curto prazo de 16 dias entre a publicação do edital e a aplicação das provas, um período de inscrições limitado a apenas seis dias e um tempo de 24 horas para solicitar isenção da taxa de inscrição.

O conselheiro relator, Nelson Pelegrino, ressaltou que o prazo de cinco dias corridos para inscrições é insuficiente, comprometendo os princípios de proporcionalidade, razoabilidade e competitividade do processo seletivo. A análise indicou que o edital não proporcionou condições adequadas de isonomia entre os candidatos, devido aos prazos considerados insuficientes para inscrições, pedidos de isenção e apresentação de recursos.

Além da suspensão determinada pelo TCM na última sexta-feira (30), no dia seguinte, o juiz Paulo Rodrigo Pantusa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), também decidiu suspender o processo seletivo, apontando falhas no edital e a falta de transparência na condução do certame.